Os Impactos Da Constituição De 1988 No Que Se Refere A Proteção Social

Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos. Conselho de Direitos Humanos é um órgão intergovernamental no sistema das Nações Unidas, composta de 47 Membros responsáveis pela promoção e proteção de todos os direitos humanos em todo o mundo; é composto por 47 Estados membros das Nações Unidas, que são…

DO IDOSO (Lei nº 10741, de 1 de Outubro de 2003) • Pessoa Idosa: Segundo o Estatuto do Idoso: pessoa Idosa aquela com 60 anos ou mais de idade. • Família é o “núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social. No âmbito da política de Assistência Social, o conceito de família refere-se a grupos de pessoas com laços consangüíneos e/ou alianças e/ou de afinidades, cujos vínculos circunscrevem obrigações recíprocas, e está organizada em torno…

CONECTADO serviço social wallberlanhya marques peixoto de sá a construção das políticas sociais no brasil Patos 2011. wallberlanhya marques peixoto de sá a construção das políticas sociais no brasil Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Oficina de Formação: Instrumentalidade do Serviço Social, Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social IV, Ética Profissional e Política…

importância da pesquisa sobre o tema “A Aplicação das Sanções Administrativas e Penais nos Delitos Ecológicos” está em esclarecer os pontos relevantes sobre o assunto para que se garanta uma boa qualidade de vida para as pessoas, conquistada através da proteção ao meio ambiente. É uma pesquisa bibliográfica com o objetivo de ampliar os conhecimentos acerca da matéria da responsabilidade ambiental. Dentre os doutrinadores citados estão os renomados Carlos Roberto Gonçalves, José…

DE ALAGOAS FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL CLÁUDIA SCÁTOLA LIRA DE OLIVEIRA FICHAMENTO DO CAPÍTULO V O IMPACTO DO AJUSTE SOBRE A POLÍTICA SOCIAL: O DESMONTE E AS PROPOSTAS DE “REFORMA”. (SOARES, 2002, P.71-89) MACEIÓ-AL NOVEMBRO DE 2010 CLÁUDIA SCÁTOLA LIRA DE OLIVEIRA FICHAMENTO DO CAPÍTULO V O IMPACTO DO AJUSTE SOBRE A POLÍTICA SOCIAL: O DESMONTE E AS…

a preocupação de inseri-las na Constituição Federal de 1988. Não podemos deixar de enfatizar que, na história da política brasileira, há a supremacia da política econômica sobre a política social. É bastante habitual na forma de selecionar as ações, predominando os interesses das formas dominantes e a disponibilidade financeira. E evidencia-se, notoriamente nas situações de crise do capital, que os primeiros cortes apontam para o orçamento estatal da política social, assim como nas…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL MARIANA DEMERY BUARQUE VASCONCELOS SERVIÇO SOCIAL E POLITICA SOCIAL NO BRASIL. RECIFE 2012 MARIANA DEMERY BUARQUE VASCONCELOS SERVIÇO SOCIAL E POLITICA SOCIAL NO BRASIL. Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Produção Textual Individual. Professores:Amanda Boza,Clarice da luz Kernkamp,Maria Lucimar…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA DEPARTAMENTO DE ECONOMIA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL A POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS DE CONDE, JOÃO PESSOA E RIO TINTO. YANNA KLÉSIA VIEIRA DE SÁ1 Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a Política da Assistência Social nos Municípios do Conde, João Pessoa e Rio Tinto localizados no Estado da Paraíba. A partir da análise da Assistência Social como política pública garantidora de direitos sociais, reconhecida na…

Políticas Sociais Brasileiras A dignidade de vida dos cidadãos é tratada como objetivo pelo Estado, em teoria, este é o discurso, daqueles, que pelos cidadãos são eleitos para elaborar e efetivar as politicas que proporcionem garantias de direitos e condições mínimas de qualidade de vida. Nas décadas de 80 e 90 o país enfrentou uma ampla agenda de reformas no que se refere à ação social do Estado. A constituição de 1988 foi um marco para o avanço do Estado junto à necessidade

FUNDAMENTOS DA POLÍTICA SOCIAL [pic] PROFESSORA: ELOISA CASTRO BERRO ALUNAS: ANDREÍZA AP. AGUIAR ALVARENGA - RA: 225921 MARIA VANDA VIEIRA DE ABREU - RA: 193353 MARÌLIA PORFÌRIA MIGUEL – RA: 222060 RAFAELA PEREIRA PLACEDINO - RA: 200584 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. O NEOLIBERALISMO, A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E ATUAÇÕES DE PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL 4 2.1 ESTADO E POLÍTICAS (PÚBLICAS)…