Os Empresários E As Sociedades Empresárias Necessitam De Um Nome Para Exercerem As Suas Atividades Mercantis As Regras Disciplinadoras Da Composição Dos Nomes Comerciais Ou Empresariais Terminologia

haja deliberação sobre Emenda à Constituição tendente a abolir a separação dos Poderes (CF, art. 60, §4º, III). Funções do Estado (típica e atípica) – são decorrentes dos poderes. FUNÇÃO é o exercício de uma atividade em nome e interesse de outrem. FUNÇÃO PÚBLICA é o exercício de atividade em nome e interesse do POVO. Entretanto, no Brasil, não há exclusividade no exercício dessas funções, não há um rígida, absoluta, divisão dos Poderes, mas sim preponderância na realização desta ou…

................. 50 1.4.8. Vigência da lei no espaço....................................................... 51 1.4.9. Interpretação das leis............................................................. 51 1.5. Regras de alcance da lei nova no ordenamento jurídico.................. 51 2. Das Pessoas 2.1. Da pessoa natural............................................................................. 53 2.1.1. Conceito e início da…

grau de jurisdição 185 – Jurisdição extraordinária 186 – Competência 187 – Disciplina da magistratura § 34 – Órgãos Judiciários 188 – Juízes 189 – Requisitos de atuação do juiz 190 – Garantias da magistratura 191 – Poderes e deveres do juiz 191-a – Atividade criativa do juiz 192 – Responsabilidade do juiz 193 – Garantia de imparcialidade do juiz 194 – Casuísmo legal 194-a – Juiz-testemunha 195 – Exclusão do juiz suspeito ou impedido 30/2632 § 35 – Auxiliares da Justiça 196 – O juízo…

aceitação nas obras de Hely Lopes Meirelles, Celso Antonio Bandeira de Mello e Maria Sylvia Zanella di Pietro. Modernamente, a Escola Anglo-saxã tem obtido grande desenvolvimento teórico no País, com a liderança de Carlos Ari Vieira Sundfeld e a Sociedade Brasileira de Direito Público. Novos institutos e figuras jurídicas, como as parcerias público-privadas, as agências reguladoras e o princípio da eficiência, passaram a integrar o referencial teórico do Direito Administrativo, rompendo…

autores consagrados e novos valores das letras do Direito. Foi pioneira na publicação em meio digital, além de apresentar a conceituada Revista Forense. O selo da Método se volta aos concursos públicos e OAB, com mais de 500 títulos e 17 anos de atividade. Acredito em evolução, progresso e aprimoramento, motivo pelo qual me empenho, a cada nova obra, para apresentar ao leitor o melhor de meu estudo, raciocínio e doutrina. Esforço-me a corrigir erros, acolher críticas, repensar o Direito…