Os Direitos Do Cidadao

UDF- CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL CURSO DE DIREITO AÇÃO POPULAR Brasília-DF 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 03 2. HISTÓRICO 2.1 ROMA ............................................................................................................... 04 2.2 BRASIL .................................................................

SUMÁRIO Pesquisa 1 Direitos Humanos O Que São os Direitos Humanos.................................................................................4 Contexto e Definição Dos Direitos Humanos...............................................................5 Normas Internacionais De Direitos Humanos..............................................................6…

em se tratando do tema Direito Penal do Inimigo enquanto orientação político-criminal, restou reconhecida a sua incidência em alguns aspectos do Direito Penal Comum, definido também como Direito Penal do Cidadão, e no Direito Processual Penal da atualidade. Idéia atual, introduzida por Günther Jakobs, o Direito Penal do Inimigo foi assim identificado como um sistema punitivo particular, destacado quanto aos princípios e regras do Direito Penal Comum ou do Cidadão, uma vez que…

ÍNDICE Introdução …………………………………………………………………………………... 2 Características da democracia Ateniense ………………………………………………. 3 Limitações da democracia ateniense ……………………………………………………. 3 Direito dos Cidadãos na Grécia Antiga ………………………………………………….. 3 Descriminação de estrangeiro ……………………………………………………………. 4 As mulheres em Atenas …………………………………………………………………… 5 Igualdade ou desigualdade ……………………………………………………………….. 5 Diferenças entre Atenas e Esparta ………………………………………………………. 7 Conclusão…

CIDADANIA E DIREITOS SOCIAIS José Anselmo Cardoso Tânia Tainara Alencar Gilmara Mendes De Cabral Ana Cecília Andrades Torres Alessandro Vieira Antônio Renato Oliveira Ana Paula Mário Barreto da Cruz RESUMO O tema abordado faz uma análise histórica e evolutiva da cidadania e direitos sociais, baseada nas concepções democrática de direito, provenientes da Declaração Universal dos Direitos do…

INTRODUÇÃO A partir das pesquisas realizadas, vamos explorar os direitos humanos em diversas situações cotidianas e não cotidianas SUMARIO DESAFIO – Direito da Criança e do Adolescente ................................................................ 5 CARACTERISTICAS E DIFERENÇAS - Declaração Universal dos Direitos Humanos.... 6 O TIPO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL...........................................

Cidadania A palavra cidadania vem do latim : civitas, que significa "cidade".É o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar…

dos cidadãos na vida política. A democracia originada na Grécia clássica serviu como alicerce para o atual estatuto democrático, que, assim como seu antecessor, tem como princípio básico a igualdade de todos perante a lei. O termo “democracia” tem sua origem na Antiguidade, mais precisamente na cidade de Atenas, na Grécia Antiga e significa (demo = povo e kracia = governo), ou seja, “governo do povo”. O regime democrático amplia o direito à participação na vida política a todos os…

naturalidade. Assim considerava-se cidadão exclusivamente o individuo que tivesse nascido em Atenas, que fosse filho de pais atenienses, que tivesse serviço militar cumprido, etc. Em Roma a situação não era diferente. Sociedade escravagista, baseada nas “genes” (famílias), era dominada pelos patrícios, os quais detinham a cidadania e os direitos políticos. À plebe, constituída pelos romanos não nobres e pelos estrangeiros, não cabia qualquer tipo de poder ou direito. Este quadro…

destinatário da norma, sobretudo no que tange à questão dos entraves à sua efetividade e à conscientização acerca de tais direitos pelo cidadão brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Previdência Social - LOAS - entraves - efetividade. ________________________________________ “Uma sociedade onde os direitos são um falso universalismo. Isso porque nem todos têm direitos, muitos não são cidadãos, ficaram fora do contrato social, lançados no estado da natureza. E também é uma sociedade onde,…