Direitos humanos das crianças

DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O CASTIGO CORPORAL Landolfo ANDRADE DE SOUZA* • SUMÁRIO: Introdução. 1. Evolução da defesa dos direitos das criança e adolescentes no plano internacional. 2. Convenção sobre os Direitos da Criança. 3. Impacto da Convenção no Direito brasileiro. 4. Castigo corporal. 4.1. Definição. 4.2. Conteúdo jurídico da proibição. 5. O Projeto de Lei n. 2654/03. Considerações finais. • RESUMO: o presente artigo tem como foco destacar a importância da defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes no Brasil. Os pontos examinados dizem respeito a questões suscitadas pelas possíveis interpretações das normas internacionais e internas de defesa dos direitos das crianças e adolescentes: (I) a vedação genérica da Convenção dos Direitos da Criança quanto ao uso da violência abrange a punição corporal mesmo quando moderada e mesmo quando perpetrada por pais ou outros responsáveis? (II) tendo o Brasil se sujeitado espontaneamente à Convenção sobre os Direitos da Criança, pode permitir internamente a prática de violência corporal contra as crianças e adolescentes, em desconformidade com os princípios adotados pela Convenção? Dá-se especial destaque à necessidade de se explicitar no ordenamento jurídico pátrio o direito das crianças e adolescentes a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal. • PALAVRAS-CHAVE: Direitos humanos. Convenção sobre os Direitos da Criança. Violência corporal. Projeto de…

Os Direitos Humanos Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adoptada pela ONU em 10 de Dezembro de 1948. Artigo 1º - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os…

FACULDADES SUDAMERICA DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CATAGUASES-MINAS GERAIS 2013 DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Avaliação entregue ao para as disciplinas de Ética Geral e Profissional e Metodologia da Pesquisa Cientifica CATAGUASES-MINAS GERAIS 2013 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito…

ESCOLA ESTADUAL GENERAL JOAQUIM INÁCIO CRIANÇA E OS DIREITOS HUMANOS CUSTÓDIA – 2010 EMANUELLA TEIXEIRA DE SIQUEIRA MEDEIROS THAÍS DA SILVA CRIANÇA E OS DIREITOS HUMANOS Trabalha de conclusão de curso apresentado á professora de Prática Pedagógica Wyara Kalyne Pereira de Lima, pelas alunas Emanuella Teixeira de Siqueira Medeiros e Thaís da Silva como requisito parcial para conclusão do curso normal médio. Custódia – PE 10 de dezembro de 2010. TRABALHO DE CONCLUSÂO…

também havia perdido o bebê dela e de Louis que supostamente não teria nascido em um acidente de carro. Agora, a criança dada secretamente pelo pai de Lyla cresceu e tornou-se numa criança espirituosa e talentosa que ouve música em todo a seu redor no ritmo da vida e pode transformar o sussurro do vento do campo de trigo em uma bela sinfonia com ele próprio no comando, sendo ao mesmo tempo o compositor e maestro daquela melodia. Deixado órfão pela circunstância, ele…

12º D Professor: Carlos Teófilo Disciplina: Direito Direitos Humanos (Direitos das Crianças) Ano letivo: 2014/2015 | Trabalho elaborado por: Filipa Pinto, nº13 Índice Introdução …………………………………………………………………… Pág.3 Direitos Humanos ……………………………………………………….. Pág.4 Direitos Humanos ………………………………………………………… Pág.5 Direitos Humanos ………………………………………………………… Pág.6 Direitos Humanos ………………………………………………………… Pág.7 Direitos Humanos ………………………………………………………… Pág.8 Direitos Humanos…

Os Direitos humanos das crianças e adolescentes: como efetivá-los? Rui Aurélio De Lacerda Badaró1 Diego não conhecia o mar. O pai, Santiago Kovadlogg, levou-o para que descobrisse o mar. Viajaram para o Sul. Ele, o mar, estava do outro lado das dunas altas, esperando. Quando o menino e o pai enfim alcançaram aquelas alturas de areia, depois de muito caminhar, o mar estava na frente de seus olhos. E foi tanta a imensidão do mar, e tanto seu fulgor, que o menino ficou mudo…

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REINALDO RAMOS- CESREI FACULDADE REINALDO RAMOS- FARR CURSO: BACHAREL EM DIREITO “Direitos Humanos” DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CATARINA BECK GOMES FERREIRA RIBEIRO CAMPINA GRANDE 19 de dezembro de 2013 “Direitos humanos” DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A ADOÇÃO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA ORIENTADOR: Profº Marcos José de Oliveira ORIENTANDO: Ana Pinheiro Goiânia, 2009 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A ADOÇÃO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA Monografia Jurídica…

Normas Trabalho Científico (Farmácia / Psicologia / Direito / Administração / Ciências Contábeis / Enfermagem) RESUMO |Curso: |ENFERMAGEM | |Título: |Criança, direitos humanos e inclusão social. | |Autores: |PANTALEÃO, Ana Paula; …