Os Depósitos De Terceiros Cauções Pagamentos De Restos

financeiro – FPM ......................................................................................44 01.03.04.04 Transferências de recursos intergovernamentais ..................................................46 01.03.04.05 Remuneração de depósitos bancários ...................................................................49 01.03.04.06 Receita orçamentária por baixa de dívida ativa inscrita ........................................50 01.04.00 DESPESA…

administrativo, constituindo o ato declaratório, pelo qual a mesma autoridade pública competente para homologar, atribui de maneira formal ao vencedor do certame o objeto da licitação, sendo assinado o contrato administrativo, e proibida a contratação de terceiros para a realização do objeto licitado. É certo que nem todos os tipos de licitação apresentam todas as fases que a doutrina geral ensina, pois algumas destas modalidades são de certa forma, incompletas. As mais complexas como a…

Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e que se transferem para o exercício seguinte. Assim, o Balanço Financeiro é um quadro com duas seções: Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em…

manutenção e desenvolvimento do ensino, como determinado pelo art. 212, a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, e bem assim a prestação de garantia ou contra garantia à União e para pagamento de débitos para com esta (§ 4º do art. 167, que foi inserido pela ECnº 3/93). “Art. 167. São vedados: ... IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvada a repartição do produto da arrecadação dos…

2.3 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 6.2.4 CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 6.2.5 CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA DESPESA 6.2.6 CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO IMPACTO DA DESPESA PÚBLICA NO PATRIMÔNIO DA ENTIDADE 6.3 ESTÁGIOS DA DESPESA 6.4 RESTOS A PAGAR 6.5 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.6 LEITURA COMPLEMENTAR 6.7 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 47 47 47 47 47 48 50 52 54 55 56 57 57 57 PARTE 2 – CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL 54 7 CARACTERÍSTICAS E…

da Despesa......................................................................................... 23 7. Dívida Pública ...................................................................................................................... 25 8. Restos a Pagar .................................................................................................................... 26 9. Despesas de Exercícios…

determinação legal, outra diferença marcante entre os ramos da contabilidade privada e da contabilidade aplicada ao serviço público é que, enquanto a primeira, após a formação de seu patrimônio, impulsionado pelas transações dos capitais próprios e de terceiros, busca o lucro financeiro ou econômico, na contabilidade pública há a utilização de seu patrimônio em razão os objetivos sociais pretendidos, independente da geração de recursos ou resultados financeiros ou econômicos, mas…

como: licitação, empenho, liquidação etc. Extraorçamentária – corresponde às despesas que não vem consignadas na lei do orçamento ou em créditos adicionais e compreende diversas saídas de numerários resultantes do levantamento de depósitos, cauções, pagamentos de restos a pagar, consignações, resgate de operações de crédito por antecipação de receita (ARO), bem como todos os outros valores que se apresentem de forma transitória. Salvo valores que anteriormente ingressaram nos cofres…

19 3.2.1.3 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS ............................. 20 3.2.1.4 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS .......................... 20 3.2.1.5 RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS .................................. 20 3.2.1.6 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS ...................................... 20 3.2.1.7 SALDO EM ESPÉCIE .......................................................................... 20 3.3 ANÁLISE…

25 5.2.8 Operações de créditos 25 5.2.9 Alienação de bens 25 2 5.3 Classificação Legal da Receita Orçamentária 26 5.4 Receita Extra-Orçamentária 26 5.4.1 Recebimento de Depósitos 26 5.4.2 Empréstimo por Antecipação de Receita Orçamentária 27 5.4.3 Recebimento de Créditos Financeiros 27 5.4.4 Recebimento de Outros Valores 27 5.4.5 Apropriação de Créditos Financeiros