Os Avanços No Planejamento Após A Cf 88

direitos fundamentais A CF/88 adotou, no seu art.5.°, §2.°, uma concepção materialde direitos fundamentais: os direitos expressos no Título II não excluem outros decorrentes do regime adotado pela Constituição e os contidos em tratados internacionais assinados pelo Brasil (demonstrando o caráter aberto, não exaustivo do rol de direitos fundamentais da CF/88). Portanto, existem direitos fundamentais ao longo de todo o texto constitucional, e não apenas no título II da CF/88, assim como…

Classificação 3.2.1. Quanto às entidades destinatárias do orçamento 3.2.2. Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial 4. INGRESSOS 4.1. Conceito 4.2. Metodologia de Classificação 5. ETAPAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 5.1. Conceito 5.2. Planejamento 5.2.1. Metodologia de Projeção das Receitas Orçamentárias 5.3. Execução 5.3.1. Lançamento 5.3.2. Arrecadação 5.3.3. Recolhimento 5.4. Controle e Avaliação 5.5. Cronologia das Etapas da Receita Orçamentária 6.…

Internacional Sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo, Suécia, organizada pela Organização das Nações Unidas, que teve como finalidade conscientizar "todos os segmentos sociais, inclusive as empresas sobre a necessidade de se preservar o planeta". Cinco anos após, o governo americano legisla sobre a ética empresarial, através da edição da Lei "Foreign Corrupt Practices Act", que proíbe e estabelece penalidades às pessoas ou organizações que ofereçam subornos às autoridades estrangeiras, com…

Empresarial. Novembro de 2012 Santa Maria/RS FRANCHISING: Uma estrutura organizacional estratégica 1. Introdução Sendo cediço que toda organização é composta por estrutura, processos e resultados, tendo por funções administrativas o planejamento, a direção e o controle (ação organizacional), deve-se ter em mente que sua eficácia e eficiência dependem diretamente do modo como é organizada e como são administradas suas funções. Ou seja, atenta-se para os objetivos…

area situated in Paranaguá bay. The main purpose of this research is to emphasise the constitucional right of this community of artesanal fishermen to the appropriate utilization of the land and to survive in his own and original place, as seen in CF/88, art. 1º, III and art. 5º, XIII, XXIII. The mentioned region is rich in biodiversity resources that produces socioenvironmental conflicts between conservationist perspectives and local urgency of development. Accordind to this brief…

............................................................................................. 59 INTRODUÇÃO Atualmente, existe uma série de métodos de reprodução não-naturais, métodos estes que não representam um rol restritivo, visto que o avanço da ciência vem permitindo a cada dia novas formas de reprodução. Dentre essas técnicas de reprodução não-naturais, pode-se destacar a inseminação intra-uterina ou inseminação artificial, sendo utilizada em casos em que os…

discriminação contra o trabalho da mulher[4] do que propriamente incentivar sua contratação e permanência no emprego. Todavia, apresentaram-se como um avanço no vácuo legislativo que é o direito promocional do trabalho da mulher; pois, se até o advento da Constituição de 1.988 o trabalho feminino era vítima de inúmeras restrições infundadas, após a Carta — que afirmou a igualdade entre homens e mulheres — pouco foi feito no sentido de reproduzir no plano concreto essa propalada…

TREINAMENTO: DO PLANEJAMENTO À EXECUÇÃO SINOPSE Com o presente trabalho propomos demonstrar a importância de um programa de treinamento na sua máxima função de proporcionar o aprendizado. Para alcançar este objetivo o presente texto foi dividido em quatro partes: na primeira, serão abordados alguns conceitos acerca do treinamento, possibilitando ao leitor se integrar com o tema proposto. Na segunda serão abordados os pontos chaves para um bom planejamento do programa de treinamento

impossível determinar ou mesmo exercer controles e ainda prejudicar futuros planejamentos ou mesmo cortes de gastos considerados inúteis ou mesmo infundadas. Este desmembramento em elementos de despesas pode ser observado como exigência na LOA, onde determina que seja especificado as receitas e despesas de acordo com a categoria econômica, as fontes, as funções e os programas, e sendo assim podemos dizer que seria um avanço e seria dado uma situação detalhada de cada gasto publico a…

moderna nasceu dentro dos Exércitos; a descoberta da pólvora e depois o progresso da Artilharia obrigaram a uma completa modificação nas obras de fortificação, que, a partir do século XVII, passaram a exigir profissionais habilitados para o seu planejamento e execução. As altas torres e as muralhas retas das fortificações medievais não proporcionavam mais uma boa defesa na era dos canhões, sendo substituídas por muralhas em ângulos geometricamente planejados de modo que cada face…