Orçamento Público De Indaiatuba

incluídas as parcelas relativas à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide, instituída pela Lei nº 10.336/2001 (com alíquotas alteradas pelo Decreto nº 4.565/2003), aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e ao financiamento da Seguridade Social – Cofins, conforme a Lei nº 9.990/2000, e não estão computados os valores do ICMS, que dependem de legislação própria de cada Unidade da Federação. Os preços divulgados neste…