Orçamento Publico E Seus Reflexos

SOUZA, Marcus Vinícius Gomes. Reflexos Jurídicos Decorrentes da Extinção de Entidades da Administração Municipal Indireta: A Proteção ao Direito à Estabilidade do Servidor Público Estatutário. Resenha Científica. Agosto.2014. E-mail: marcus_vgs@yahoo.com.br RESENHA CIENTÍFICA Marcus Vinícius Gomes e Souza Especialista em Design Instrucional para Ead Virtual: Tecnologias, Técnicas e Metodologias –…

1. INTRODUÇÃO Ao longo dos anos de regime militar, o país em geral e a administração Pública em particular desenvolveram métodos e processos que aprofundaram a centralização da decisão e aumentaram a burocracia e a falta de transparência com reflexo na economia, no comportamento das pessoas, nas instituições e principalmente, nas normas, nos procedimentos e na forma de gerenciar a coisa pública. Os anos de 1985 e 1986 foram marcados pelo inicio da redemocratização trazendo uma…

governamentais, pois influência diretamente nos orçamentos, nos custos e nos recursos gastos nos processos de aquisição de patrimônios. O crescimento do País trouxe também o aumento da demanda de serviços nas entidades públicas, elevando cada vez mais os procedimentos de aquisições e de contratações nas mesmas. Esses procedimentos são realizados pela lei de licitações, estabelecida pela Constituição Brasileira. Partindo do princípio que o gestor público deve, de maneira clara e…

Ate 1964 entre orçamento Tradicional Muito importante: O orçamento-programa foi instituído no Brasil em 1964, pela Lei 4320/64. O Decreto 200/67 também trouxe várias inovações que visavam à descentralização administrativa, com vários reflexos na legislação orçamentária. No entanto, o orçamento-programa só ganhou efetividade em 1998, com a edição de várias normativas do Ministério do Planejamento. No entanto, para fins de concurso, a Lei 4320/64 é ainda o marco do orçamento-programa no Brasil

INTRODUÇÃO O orçamento surgiu da necessidade do mercado, levando as empresas em busca da perfeição e da concorrência. Devido à globalização, constantes mudanças vêm ocorrendo no ambiente dos negócios, fazendo com que as empresas aprimorem seus processos de planejamento, avaliação, e controle, tanto do seu fluxo de caixa, quanto das operações de receitas, despesas e investimentos. Atualmente, o planejamento nas empresas é uma ferramenta de gestão, que além de…

(Implantação de hortas comunitárias nas faixas de servidão). Voluntariado Interno 2. Atingir a Universalização do Ensino Fundamental Projeto Criança Luz (Acolhe escolas comunitárias que não recebem apoio do poder público e oferece uniformes, material escolar e alimentação para a merenda escolar.) Fundação Aquarela Compromisso Todos pela Educação Doações para Conselhos Municipais da Criança e…

A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO EM SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO E SEUS REFLEXOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA RESUMO O desenvolvimento tecnológico, a saída do campo para as cidades, o estabelecimento de indústrias nos arredores das cidades, o desenvolvimento de novos compostos químicos, o surgimento de novas técnicas de engenharia, proporcionaram a construção de edifícios cada vez mais altos e com maior concentração de população. Entretanto, a estrutura do estado brasileiro no…

............................................................................. Gráfico 01: Percentual de orçamento empenhado na SVP sobre o total do orçamento municipal (de 1991 a 2000)...................................................................... Gráfico 02: Percentual de orçamento empenhado nas secretarias municipais responsáveis pela obras viárias sobre o total do orçamento municipal (de 2000 a 2010). ...............................................................................

APLICADA 2014 CONTABILIDADE APLICADA Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade de Áreas Diversas, Contabilidade do Setor Público, Contabilidade Social e Ambiental. Prof. Valdeci da Silva Araújo, Carla Ramos, Regiane Brignoli Moraes. …

Incaducabilidade. 2- O que você entende por capacidade tributária ativa? A capacidade tributária ativa é o poder de cobrar e fiscalizar o tributo, esta, ao contrário da competência tributária, é delegável a outras pessoas jurídicas de direito público. Como exemplo podemos citar as contribuições sociais da seguridade social que são de competência da União (art. 149,1ª parte,CF combinado com art. 195, I, II, III e IV e § 4º da CF),que as criou, mas o sujeito ativo da relação…