Orçamento Programa

14/06/2011 Contabilidade Pública Resumo de Orçamento Público II Orçamento Público Principais Normas que disciplinam os orçamentos públicos no Brasil * Constituição Federal de 1988: A seção II (Artigos 165 e 169) do capitulo de Finanças Públicas. * Lei 4.320/64 * Lei da Responsabilidade Fiscal – LC Nº 101 de 04 de maio de 2000 É um ato de previsão de receita e fixação da despesa para um determinado período de tempo. O orçamento materializa a opção a ação…

ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO 1. Qual a finalidade do documento denominado “Orçamento Federal ao alcance de todos: Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA”? De que forma são apresentadas as informações desse documento? A finalidade do documento Orçamento Federal ao alcance de todos: Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA é é tornar mais acessível as informações sobre o orçamento federal, abrangendo as receitas (impostos, taxas e contribuições, entre outras) e as despesas (gastos…

AVALIAÇÃO RIBEIRÃO PRETO 2012 ÍNDICE 1. Introdução________________________________________________ 3 2. O Município de Mariolândia___________________________________ 3 3. Desenvolvimento___________________________________________ 5 4. Orçamento Município de Mariolândia____________________________7 4.1 Análise das Receitas_____________________________________ 10 4.2 Análise das Despesas____________________________________ 10 4.3…

PAC Acelerar o crescimento econômico, aumentar a geração de empregos e melhorar as condições de vida da população brasileira são as metas que o governo federal pretende alcançar através da implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou medidas destinadas a incentivar o investimento privado, aumentar o investimento público em infra-estrutura e remover os obstáculos que impedem o Brasil de crescer. Através do PAC,…

Gestão Pública O orçamento público é um documento de divulgação das ações do governo. A chamada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, lei complementar n. 101 de 4 de maio de 2000, tem como objetivo a publicação periódica de dados sobre receitas e despesas do governo, para que o cidadão saiba o que está acontecendo e possa exercer seus direitos na fiscalização. Além de estabelecer regras sobre os orçamentos, a LRF estabelece punições e exige transparência na sua execução. Por força da

flexível, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público nos aspectos físicos e financeiro, corresponde, portanto, ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Preliminarmente, é conveniente ressaltar que o ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro. Este, na realidade, é o período durante o qual se executa o orçamento, correspondendo, portanto, a uma das fases do ciclo…

orçamentária, para a aplicação dos recursos. "Orçamento: termo que expressa, em sentido amplo, a ideia de computar, de avaliar, de calcular, em relação à previsão (realização de estimativas) do comportamento provável das receitas e dos gastos, de qualquer atividade econômica de um ente público ou privado, num certo período de tempo". O conceito que será adotado neste curso é o seguinte: Orçamento é o documento que trata, em termos financeiros, do programa de trabalho do…

Planificação e Desenvolvimento MEO – Modulo de Elaboração do Orçamento OE- Orçamento do Estado ODM- Objectivos de Desenvolvimento do Milénio PARPA – Plano de acção de Redução da Pobreza Absoluta PES- Plano Econômico e Social PQG – Programa Quinquenal do Governo REO- Relatório de Execução do Orçamento RAI – Relatório de Avaliação do Impacto SISTATE – Sistema de Administração e Finanças do Estado SPO – Sistema de Planificação e Orçamento Introdução Neste presente…

DESDOBRANDO O ORÇAMENTO MuNicipAl CIDADE - Centro de Assessoria e Estudos Urbanos é uma organização não governamental com atuação voltada as questões urbanas. Tendo como princípio o direito à cidadania e a autonomia dos movimentos sociais, o Cidade quer contribuir para a participação efetiva da população na gestão da cidade. Assessoria técnica, pesquisa, realização de debates e proposta de políticas públicas alternativas são suas principais linhas de trabalho.…

UNIME – UNIÃO METROPOLITANA DE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DERNIVAN CARDOSO BORGES DIREITO FINANCEIRO: ORÇAMENTO PÚBLICO ITABUNA 2014 DERNIVAN CARDOSO BORGES DIREITO FINANCEIRO: ORÇAMENTO PÚBLICO Pesquisa realizada para avaliação parcial do primeiro bimestre da disciplina Direito Financeiro, do 9º Semestre, do curso de…