Orçamento Municipal E Recursos Econômicos

OUTUBRO – 2013 LÁBREA– AM. ENUNCIADO. Pesquisa sobre práticas de Orçamento participativo no Brasil. Elaborando um relato sobre os casos encontrados. Orçamento Participativo é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade.…

estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; VIII - participação da comunidade; IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; X - integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico; XI - conjugação dos recursos financeiros,…

na gestão fiscal estatui normas gerais e diretrizes para a elaboração do orçamento do Município, na lei federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964 e pelas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal, compreendendo as metas, as prioridades e as despesas de capital da Administração Pública Municipal para o Exercício Financeiro de 2005. Art. 2º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer à disposição constante

sobre o Orçamento Público: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora. Na função alocativa, o Estado atua diretamente na produção de bens. De acordo com a Teoria Econômica do Bem-Estar Social, existem razões para essa atuação produtiva do Estado, as denominadas falhas de mercado: competição imperfeita,existência de bens públicos, presença de externalidades e de mercados incompletos, informação imperfeita, desemprego e outros distúrbios macroeconômicos. Por meio do…

significado de finanças que, corresponde ao conjunto de recursos disponíveis circulantes em espécie que serão usados em transações e negócios com transferência e circulação de dinheiro. Sendo que há necessidade de se analisar a fim de se ter exposto a real situação econômica dos fundos da empresa, com relação aos seus bens e direitos garantidos. Analisando-se apuradamente verifica-se que as finanças fazem parte do cotidiano, no controle dos recursos para compras e aquisições, tal como no…

do governo local; Verificar os mecanismos de prestação de contas no Município de Manjacaze. Problematização A criação de autarquias locais tem por objectivo desenvolver um ambiente institucional favorável para um maior desenvolvimento sócio-económico local. Espera-se que cada área do país possa resolver melhor os seus problemas e promover um desenvolvimento local equilibrado. Este processo só será viável e terá resultados pretendidos se oferecer oportunidades aos cidadãos para…

municípios. De modo que crise dos Estados nacionais levou os municípios a assumirem funções que antes era de responsabilidade do Estado. Assim, vários países, inclusive o Brasil, passaram por uma "reestruturação capitalista". Os gestores públicos municipais ganharam voz na tomada de decisões, o que ampliou o interesse dos pesquisadores e dos agentes das políticas públicas pelos temas e problemas locais. O tema do desenvolvimento local está sendo elaborado, ultimamente, como…

renda de praticamente todos os países. Assim, este trabalho resulta de estudos preliminares, exploratórios e bibliográficos, onde se coletou dados sobre a Lei dos Orçamentos destacando formas de elaboração, planejamento, objetivos e formas de execução para definição da pesquisa. Palavras Chave: Administração Pública; Orçamento; Planejamento ABSTRACT The financial planning in public administration is an instrument used in the management of public affairs.…

controle social e a participação da população na administração pública, demonstrando a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal no controle das finanças públicas, enfatizando a participação popular nos conselhos de saúde, fazendo com que os recursos públicos sejam bem investidos. Este artigo foi desenvolvido de acordo com o método indutivo e através da técnica da pesquisa, a qual se classifica nesse caso como básica, exploratória, qualitativa e bibliográfica. Pode-se perceber que…

PAPEL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO DE PARNAÍBA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Relatório PARNAÍBA 2013 ANTONIO DE PÁDUA CARVALHO PEREIRA BRUNA STEFÁNE DE MORAIS BRITO FABIO LUCAS FERNANDES OLIVEIRA FRANCISCO DANIEL MOREIRA SANTOS MARCELO BRITO MILANEZ MARCOS VICTOR MARTINS DA COSTA RENATO AGUIAR SILVA O PAPEL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO DE PARNAÍBA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Relatório de pesquisa realizada no âmbito da…