Orçamento E Transparencia

A Lei de Responsabilidade Fiscal busca corrigir o rumo da administração publica, seja no âmbito dos Estados-membros, dos Municipios, como da própria União, bem como limitar os gastos às receitas, controle interno e externo e, finalmente, transparência das ações de governo em relação à população, ficando os administradores públicos obrigados a ser responsáveis no exercício de sua função e sujeitos a penalidades definidas em legislação própria, mas agora reforçadas pela Lei Complementar nº 101

O IMPACTO DA TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO O propósito deste estudo é demonstrar os impactos ocasionados na sociedade pela implantação da transparência das contas públicas. Na busca de manter a confiança pública nas gestões públicas e promover o desenvolvimento do papel da sociedade no controle social, foram regulamentadas inúmeras leis que dispõe sobre o processo de acessibilidade das contas públicas. Diante deste cenário surgem ensaios de diversos…

que vem analisando as políticas municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Habitação, Direitos da Criança e do Adolescente e Orçamento, tomando como ponto de partida a gestão da prefeita Luiza Erundina. Além da política em si, procuramos analisar como os conselhos municipais das referidas políticas (excetuando Educação – por seu caráter normativo – e Orçamento) têm atuando no sentido de influenciar e deliberar sua implementação em São Paulo. Adotamos, como metodologia de…

CONTÁBEIS KELLY KAROLYNE DO NASCIMENTO BENTES SABRINA BARATA MONTEIRO A Lei de Responsabilidade Fiscal e seus instrumentos voltados à transparência da gestão fiscal do município de Belém/PA ANANINDEUA – PA 2011 KELLY KAROLYNE DO NASCIMENTO BENTES SABRINA BARATA MONTEIRO A Lei de Responsabilidade Fiscal e seus instrumentos voltados à transparência da gestão fiscal do município de Belém/PA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do…

Origem dos dados As Páginas de Transparência têm como missão promover a visibilidade dos gastos públicos e incentivar o controle social para que as práticas da Administração Pública sejam pautadas pela legalidade e pela ética. Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal são responsáveis por manter, nos seus respectivos sítios eletrônicos, Página de Transparência Pública, cabendo à Controladoria-Geral da União (CGU) manter disponível repositório com informações que…

fiscais provenientes de governos irresponsáveis, e muita vezes corruptos, e de assegurar uma política fiscal mais equilibrada tanto na esfera federal quanto na subnacional. A LRF visa assegurar governos mais equilibrados através de regras sobre transparência, relativas às despesas e receitas, dívida pública, operações de crédito e fiscalização. O presente trabalho é divido em três capítulos. Na primeira seção serão tratados os fundamentos da responsabilidade fiscal, analisando sua…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Curso: Tecnologia em Gestão Pública Disciplina: Finanças Públicas e Orçamento Municipal Titulo: Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Prof. EAD: Maria Renata M. G. Dalpiaz Profª Tutor à distância: Ginamara Monteiro de Britto Prof.ª Tutor presencial: Luciane Côa Piracicaba 16/06/2013 Sumário …

PERCEPÇÃO DA POPULAÇÃO DE MARICÁ A RESPEITO DA TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO MUNICIPAL RESUMO O presente artigo tem como objetivo avaliar a percepção e int1qeresse que a população do município de Maricá possui sobre a transparência na Administração Pública, principalmente na elaboração e acompanhamento da execução orçamentária do município. PALAVRAS-CHAVE: Transparência, Participação Popular, Administração Pública, Orçamento, Finanças Públicas. ABSTRACT This…

PERCEPÇÃO DA POPULAÇÃO DE MARICÁ A RESPEITO DA TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO MUNICIPAL RESUMO O presente artigo tem como objetivo avaliar a percepção e int1qeresse que a população do município de Maricá possui sobre a transparência na Administração Pública, principalmente na elaboração e acompanhamento da execução orçamentária do município. PALAVRAS-CHAVE: Transparência, Participação Popular, Administração Pública, Orçamento, Finanças Públicas. ABSTRACT This…

Responsabilidade Fiscal (LRF)? 2.2 - Qual é o objetivo da LRF? 2.3 - Quais são os principais pontos da LRF? 3 - ENFOQUES RELEVANTES SOBRE A LEI 4 - A GESTÃO DA INFORMAÇÃO ATRAVÉS DO PLANEJAMENTO, CONTROLE ,TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO 4.1 – PLANEJAMENTO 4.2 – CONTROLE 4.3 – TRANSPARÊNCIA 4.4 – RESPONSABILIZAÇÃO 5 – CONCLUSÃO 6 – REFERÊNCIAS E BIBLIOGRAFIAS 1- INTRODUÇÃO Os governos em todo o mundo estão empreendendo esforços na busca da maior eficiência e eficácia da…