Orçamento E Licitações

Atividade de Orçamento Público Acadêmico: Weiser Soares Canedo - 02603855140 Junho 2015 Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços, onde assim poderá escolher a empresa que tem qualidade custando menor preço aos cofres públicos. Segundo a Lei de Licitações, a execução de obras

ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIO CENTRO DE ESTUDOS PASSO A PASSO LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS APRESENTAÇÃO A Administração Pública, para poder atender com maior eficiência às necessidades públicas, carece de agilidade. Um problema que sempre incomodou e ainda incomoda a gestão da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas é a demora na tramitação dos processos. Assim, com o objetivo de imprimir maior…

FACULDADE ............... CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO ETAPAS 03 E 04 PROF. ANÁPOLIS 2011 Introdução O orçamento público é um documento de divulgação das ações do governo. Esta conceituação ressalta uma das principais obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a da publicação periódica de dados sobre as receitas e as despesas do governo, para que o cidadão saiba o que está…

nº 24 3) Aluno: CFOA PM AÉCIO nº 4) Aluno: nº 5) Aluno: nº 6) Aluno: nº Para responder as perguntas, utilize/consulte tendo por base todo o material que foi distribuído em sala de Aula. (Slide, Orçamento 2008, DDE, etc). Um dos grandes problemas enfrentados pelo Comando Geral da PMPE foi o sucateamento do seu centro médico hospitalar, em virtude da perda de receita ao longo dos anos que sucederam ao movimento Paredista de 1997. Com a…

que, via de regra, iniciam-se na licitação e percorrem todo o caminho até a conclusão da obra, e não raro, ocasionam sua paralisação e, conseqüente, inexecução. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Federal nº 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações fixam, respectivamente, princípios e regramentos buscando a realização de Obras públicas - alguns aspectos : da licitação à auditoria janeiro/13 contratações e execuções de contratos que atendam de forma integral ao interesse…

Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC Seção I Aspectos Gerais Art. 1o É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: I - dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO); e II - da Copa das Confederações da…

trabalho foi desenvolvido no setor de compras da Prefeitura Municipal de Santa Maria, com todos os responsáveis em elaborar as solicitações de compras das 21 (vinte e uma) secretarias da PMSM, juntamente com os 05 (cinco) integrantes do Setor de Licitações, onde as compras são realizadas, portanto este trabalho de pesquisa pode ser caracterizado como um trabalho populacional. Para se alcançar o objetivo deste trabalho as informações coletadas foram minuciosamente analisadas, para que…

Corrupção no orçamento público - Fraudes em licitações. O tema da corrupção pode ser abordado de várias formas. A que é aqui apresentada tem como ponto de partida o orçamento público, e aquele comportamento que os economistas definem como caçador de rendas, ou rent seeker. Em sua elaboração original, o conceito não inclui as atividades fora da lei. O conceito foi criado para definir a atividade de manipulação das regras do jogo de maneira a se garantir privilégio de determinados grupos de

empreendimento partiu-se de uma análise geral da licitação, indicando a sua origem, seus fundamentos e os seus princípios regentes. Posteriormente apresentamos as inovações da RDC dialogando com uma pesquisa realizada com profissionais que trabalham com licitações na cidade de Caxias-Maranhão, para conhecer o que eles sabem sobre a RDC e as novidades. PALAVRAS-CHAVE: Licitação. Contrato. Agilidade. Eficácia. ABSTRACT This part of the…

das Capitais dos Estados localizados até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sede. A autora ressalta que a lei introduz mais dois princípios norteadores da atividade administrativa que não constam textualmente da Lei Geral das Licitações, quais sejam, princípio da eficiência e da economicidade. Também ressaltou-se no texto de Cintia Burudi Morano que existem em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de Inconstitucionalidade, questionando…