Orçamental

o Decreto-Lei de execução orçamental estabelece as regras e prazos quanto à constituição e liquidação dos fundos de maneio, cujo regime legal geral é definido pelo artº 32 do Decreto-Lei 155/92 de 28 de Julho (Regime da Administração Financeira do Estado), que se transcreve: “1- Para a realização de despesas de pequeno montante podem ser constituídos fundos de maneio em nome dos respectivos responsáveis, em termos a definir anualmente no decreto-lei de execução orçamental. “2- Os…

Dezembro de 2007 ÍNDICE Páginas Acrónimos 1 Resumo executivo 2 Introdução 5 Evocação do processo da graduação e das iniciativas do Governo 6 Situação geográfica e socio-económica de Cabo Verde 8 Desenvolvimento, Segurança e Tensões orçamentais acrescidas 15 Desafios da transição num contexto de vulnerabilidades múltiplas 18 Conclusão & Recomendações 25 Epílogo 27 Referência 27 Anexo I – Declaração do GAT 28 Annexe II – Cap Vert: Opportunités pour Croissance et Compétitivité 32 Annexe

PREVISIBILIDADE DO APOIO AO ORÇAMENTO, E SEUS EFEITOS SOBRE OS FLUXOS DE AJUDA AGREGADOS 3.2. INFLUÊNCIA DO APOIO AO ORÇAMENTO SOBRE O PROCESSO DE DIÁLOGO POLÍTICO 3.3. CONTRIBUIÇÕES PARA CRIAÇÃO DE CAPACIDADES 3.4 ADAPTANDO A CONCEPÇÃO DO APOIO ORÇAMENTAL AO CONTEXTO DE MUDANÇA 4. FACILITAÇÃO DE MELHORIAS NAS POLÍTICAS DO GOVERNO: RESULTADOS INDUZIDOS DO APOIO AO ORÇAMENTO 4.1. GESTÃO MACROECONÓMICA E GERAÇÃO DE RENDA 4.2. A QUALIDADE DA GESTÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS 4.3. MUDANÇAS NA…

e objectivo do estudo  Definição do Tableaux de Bord  A sua origem…  Diferença entre Balanced Scorecard e Tableau de Bord  Características dos tableaux de bord  Para que serve o Tableau de Bord e para quem ?  Comparação com o controlo orçamental  Fases – Método O.V.A.R  Fase 1 – Definição do Organograma de gestão  Fase 2 - Determinação dos objectivos e variáveis-chave  Fase 3 – Escolha dos indicadores  Fase 4 – Recolha das informações  Fase 5 – Construções e regras…

Desenvolvimento e Análise, Rob Vos, que é também o chefe de equipa responsável pelo relatório. Apesar dos esforços importantes empreendidos, sobretudo na zona euro, para remediar a asfixia dos Estados causada pelo endividamento, as medidas de austeridade orçamental combinadas com políticas monetárias expansionistas conseguiram apenas resultados tênues para acalmar os mercados financeiros, e foram ainda menos eficazes no propósito de relançar o crescimento econômico e criar empregos.…

previstas e qualificadas todas as receitas a cobrar e todas as despesas a pagar num determinado período de tempo (normalmente o ano civil) e competentemente autorizadas. Por exemplo, só em situações excepcionais e previstas na lei (Lei de Enquadramento Orçamental) os seus montantes totais podem ser alterados. Atraves do orçamento rigido a gestão sabe sempre quanto vai gastar (uma vantagem de orçamento rígido). Por exemplo, a empresa tem um contrato de longo prazo para o fornecimento do…

medida, o impacto de alterações da tributação indireta e de preços condicionados por procedimentos de natureza II 8 BANCO DE PORTUGAL | BOLETIM ECONÓMICO • Verão 2012 administrativa em 2011 e 2012, no contexto das medidas de consolidação orçamental incluídas no PAEF. A dissipação desses efeitos ao longo de 2013, em conjugação com uma descida do preço do petróleo, uma significativa desaceleração do deflator das importações e a manutenção de uma forte moderação salarial, deverão…

cambial, monetária, preços e salários e orçamental. 2. Indica duas medidas de política económica associadas a cada a uma das políticas acima identificadas. Cambial – desvalorização discreta e programada do escudo e sobretaxa sobre as importações Monetária – subida das taxas de juro e seletividade do crédito Preços e salários – Liberalização e aumento dos preços de alguns bens e serviços e fixação de um “tecto” para o aumento dos salários Orçamental – Aumento de alguns impostos e contenção

basicamente formada por várias cordilheiras, quase paralelas ao mar e separadas por vales irregulares. Principais atividades econômicas : O sector dos hidrocarbonetos é o pilar da economia da Argélia, sendo responsável por cerca de 60% das receitas orçamentais, 30% do PIB e mais de 95% das receitas de exportação. A Argélia tem as quintas maiores reservas de gás natural do mundo e é o segundo maior exportador de gás. É ainda o 14º país com maiores reservas de petróleo. Em 2012, a…

Índia – que subiu a taxa de juro de referência 13 vezes desde o início de 2010 para lidar com o ainda sério problema de inflação – mal pode dar-se a luxo de abrandar a política monetária. Além disso, o grande défice orçamental de 9% do PIB limita a discricionariedade da política orçamental indiana. De qualquer forma a China está em melhor forma do que a Índia, nenhuma das economias deverá implodir por si própria. Seria necessário outro choque para desencadear uma quebra brusca do…