Origens Mediatas Da Escola De Relações Humanas E Caracter

Definição 5. Caracteres do Direito Penal 6. Conteúdo do Direito Penal 7. Direito Penal objetivo e subjetivo 8. Caráter dogmático 9. Direito Penal comum e especial 10. Direito Penal material e formal CAPÍTULO II FONTES DO DIREITO PENAL 1. Fonte de produção ou material e fontes de conhecimento ou formais 2. Da lei ou norma penal: fonte formal imediata a) A técnica legislativa do Direito Penal b) Binding e a norma penal c) Classificação das normas penais d)…

nos distanciarmos por um momento do homem singular e considerarmos a sociedade, ou melhor, as sociedades, dos homens, se deixarmos de nos referir à vida do indivíduo e contemplarmos aquela vida complexa, tumultuada e sem interrupção das sociedades humanas, que é a História, o fenômeno da normatividade nos aparecerá de modo não menos impressionante e ainda mais merecedor da nossa reflexão. A História pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial represada: as barragens são as regras…

Responsabilidade civil: é a agressão a esfera jurídica de alguém. A responsabilidade civil busca respaldo em um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, consolidado no art. 1° da CF/88: a dignidade da pessoa humana. Perceba que a própria Constituição dá tratamento diferenciado entre a pessoa humana e a pessoa jurídica. A função da responsabilidade civil é devolver aquela parte da ordem jurídica da pessoa que foi violada. Pode ser materialmente ou economicamente…

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE LETRAS CLÁSSICAS E VERNÁCULAS – FILOLOGIA E LÍNGUA PORTUGUESA ANA MARIA JUNQUEIRA FABRINO O lugar dos lugares - a escrita argumentativa na universidade São Paulo 2008 ANA MARIA JUNQUEIRA FABRINO O lugar dos lugares - a escrita argumentativa na universidade Tese apresentada ao Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São…

- Introdução 139 16.2 - Responsabilidade e Sacrifício de Direito 139 16.3 - Originalidade da Responsabilidade Pública 139 16.4 - Evolução da Responsabilidade por Atos Administrativos 139 16.5 - Sujeitos que Comprometem o Estado 140 16.6 - Caracteres de Conduta Lesiva Ensejadora de Responsabilidade 140 16.7 - Dano Indenizável 141 16.8 - Excludentes de Responsabilidade do Estado 141 16.9 - Responsabilidade Objetiva no Brasil 141 16.10 - Direito de Regresso 142 16.11 -…

aquilo que é... que é sentido pelo autor. Mínimo existencial. Esta é a palavra-chave deste estudo e que encerra o conceito do “conjunto de direitos que deve ser reconhecido e fruído em quantidade e qualidade suficiente para a manutenção da dignidade humana”. É uma figura jurídica sempre variável no espaço e no tempo e, assim, nunca fechada em si mesma, contando, muita vezes, com alguns pingos de subjetividade de quem o analisa e interpreta. Para mim, no seio dessa subjetividade, tenho…

Direito à Saúde na Prestação de Medicamentos1 José Trindade dos Santos2 A sociedade é o resultado da inclinação natural do homem para viver em comunidade, que surgiu a partir da criação de regras (leis), com base na sua história e tradição, dando origem ao Estado. A sociedade existe para manter a integridade do homem que, pelo agrupamento, a compõe. Noutros termos, o homem singular abriu mão de sua liberdade em prol da convivência comunitária. A figura do Estado é muito forte, seja qual…

[organizador] Filosofia política contemporãnea : controvérsias sobre civilização - 1a ed. - Buenos Aires : Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales - CLACSO ; São Paulo : Departamento de Ciência Política. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Universidade de São Paulo, 2006. 424 p. ; 23x16 cm. Traducido por: María Encarnación Moya ISBN 987-1183-40-2 1. Filosofía Política. 2. Teoría Política. CDD 320.5 Outros descritores estabelecidos pela Biblioteca Virtual…

hoje da relação jurídica tributária, fruto de grandes aperfeiçoamentos, mas marcada por certas coerções e arbítrios do passado. O Direito Tributário não surgiu como direito autônomo, mas sim como um ramo derivado do Direito Administrativo. Por conta dessa origem, tinha­se uma “concepção administrativa” do Direito Tributário, determinando que a relação entre Fisco e contribuinte fosse marcada pela subordinação dos administrados às ordens do Estado 3 . Assim, a natureza da…

a experiência de todas as nações contemporâneas, tratando-se de uma generalização inidônea. O grande prejuízo encontra-se no plano jurídico-dogmático, e deriva da suposição de que cada uma dessas “espécies” de direitos fundamentais possui 4 caracteres jurídicos que lhe são próprios e que a distinguem das outras modalidades. 2 PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparado dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo:…