Organização E Sisitemas

.............................................................................................. 489 8.3. Lei nº 7.102, de 20/06/1983 .......................................................................................................... 489 9. Sisitema de Inteligência Brasileira ..................................................................................................... 497 9.1. Noções de Inteligência e Contra-Inteligência ..............................................................

ITEM Seção 1 – D – Livro de Regras D3. Organização desta 100 – Critério de organização ClassificaRegras 200 – Organização da primeira divisão ção – Fatos 300 – Organização da segunda divisão Seções D4. Texto base e textos específicos D5. Identificação de textos referentes à emissão de certificados estatutários E – Contrato de E1. Solicitação para receClassificação ber a classe E2. Compromisso do contrato E3. Validade do contrato 1-5 1-6 400 – Organização da terceira divisão 1-6 100…

edição de medidas provisórias sobre matéria: I – relativa a: a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; b) direito penal, processual penal e processual civil; c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º; …