Organizaçao Do Uso E Ocupaçao Do Solo

(Morin, 1977). A ecologia política urbana, um outro segmento da ecologia política, aborda as relações entre o uso do solo, padrão de distribuição espacial da propriedade do solo, impacto ambiental e o esforço político-financeiro de reordenação e conservação do solo urbano. Seja a ecologia aplicada aos estudos do meio ambiente em geral, seja particularizada em ecologia política da erosão do solo em áreas urbanas, os conceitos de espaço, ambiente e impacto ambiental são essenciais. “Por…

não com a data da elevação a categoria de Município de 31 de Dezembro de 1959. RESUMO DO PLANO DIRETOR _ Parcelamento do solo, a edificação ou o uso, excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura; - A retenção especulativa do imóvel urbano, que resulte sua sub-utilização ou não utilização; - A deterioração das áreas urbanizadas; - Estimular o uso adequado dos espaços urbanos e disponibilizar espaços verdes e áreas para lazer, atividades esportivas e culturais;…

............................................ 19 2 Universidade do Algarve Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo - Campus Portimão 3ºAno Diurno - Licenciatura de Turismo SIGLAS E ABREVIATURAS HA/ha Hectares EOT Espaços de Ocupação Turística INE Instituto Nacional de Estatística NDT Núcleos de Desenvolvimento Turístico PDM Plano Diretor Municipal PENT Plano Estratégico Nacional do Turismo PMOT Plano Municipal de Ordenamento do Território PNPOT Programa Nacional da Política

o homem viveu sem organização de relações entre si ou com instituições; com a evolução o homem passou ao estado da sociedade civil, com o estabelecimento de regras de convivência e instituições. A questão da posse e propriedade da terra insere-se nestes estágios evolutivos, sendo que após o período do nomadismo ela passou a ser fator de disputa na fixação em determinada região, e importante para a sobrevivência de civilizações. Os conceitos solo e terra não são iguais. O solo é um…

caso exemplar de persistência dessa organização urbana. Palavras-chave: Segregação. Periferia. Habitação. Ribeirão das Neves. ∗ Aluna doutoranda em Arquitetura e Urbanismo na Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Área de Concentração: Dinâmicas Socioterritoriais e Planejamento Urbano e Metropolitano da Atualidade. ÁREA TEMÁTICA: ECONOMIA MINEIRA 2 1. INTRODUÇÃO Nas últimas décadas observa-se que a organização socioespacial da Região…

usinas hidrelétricas. Daí a necessidade deste trabalho em analisar, teoricamente, a importância da utilização dos planos diretores de usinas hidrelétricas como um instrumento de planejamento na organização do território municipal. Palavras-chave: Usinas Hidrelétricas, Planos Diretores, Organização Territorial. RESUMEN El mundo del siglo XXI es extremadamente urbano. El territorio municipal, en el alcance geográfico, representa la manera con las relaciones sociales da con eficacia en el

cidade, neste documento é definido a organização da cidade e garante os direitos e a qualidade de vida, suas características têm variado de município para município. Seria um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de…

USO DO SIG NA ANÁLISE AMBIENTAL INTEGRADA DAS POTENCIAIS ÁREAS SUSCETÍVEIS A RISCOS GEOTÉCNICOS E AMBIENTAIS PELA OCUPAÇÃO URBANA NA BACIA SÍTIO DO TIO PEDRO, SANTA MARIARS Alexandre Silva Prestes Souza1; Guilherme Viana Martelli2; Michele Benetti Leite3; Rafael Cabral Cruz4 RESUMO --- Diante do grande crescimento das cidades é imprescindível o planejamento ambiental para a sustentabilidade. Para a elaboração deste artigo, e no auxilio e embasamento da tomada de decisão,…

Orçamento Anual do Município deverão incorporar as diretrizes definidas no Plano Diretor. Art. 3ºIntegram o Plano Diretor, instituído por esta, as seguintes leis: I – Lei dos Perímetros Urbanos; II – Lei do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo; III – Lei do Parcelamento do Solo Urbano; IV – Lei do Sistema Viário; Parágrafo único.Outras leis poderão vir a integrar o Plano, desde que cumulativamente: a) tratem de matéria pertinente ao desenvolvimento urbano e às ações de…

SEÇÃO X DA AGRICULTURA URBANA Art. 51 - São objetivos da Agricultura Urbana: I - estimular a cessão de uso dos terrenos particulares para o desenvolvimento, em parceria, de programas de combate à fome e à exclusão social, por meio da agricultura urbana; II - aproveitar os terrenos públicos não utilizados ou subutilizados, em programas de agricultura urbana de combate à exclusão social. Parágrafo único – A utilização de imóvel da forma prevista no “caput” deste artigo não o…