Ordenamento Cinegético

legislação DFCI, em especial no Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho e legislação complementar, no Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de Maio) e nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) e Planos Distritais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PDDFCI). Sendo o PMDFCI um instrumento de planeamento que se pretende dinâmico e adaptado à realidade local, este guia deve ser entendido como instrumento…

“medidas para proteger as abelhas melíferas”, bem como a produtos utilizadas no tratamento de madeiras e a madeiras tratadas. Decreto-Lei n.º 76/2013. D.R. n.º 108, Série I de 2013-06-05 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Cria o Registo de Operador de Madeira e de Produtos Derivados e estabelece medidas sancionatórias por violações ao Regulamento (UE) n.º 995/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010 [publicado…

grupos: - Agricultura (Grupos 011, 012 e 013) - Produção animal (Grupo 014) - Agricultura e produção animal combinadas (Grupo 015) - Actividades dos serviços relacionados com a agricultura e com a produção animal (Grupo 016) - Caça, repovoamento cinegético e actividades dos serviços relacionados (Grupo 017); Nos Grupos 011, 012 e 013 (Agricultura) estão compreendidas todas as culturas agrícolas, realizadas ao ar livre, sob coberto (estufas) ou de outro modo, procurando o detalhe de…

desenvolvimento está toda a organização social. - O direito civil disciplina substancialmente as relações de pessoa a pessoa e, necessariamente, porque é um ordenamento jurídico, tutela coercitivamente os interesses das pessoas. Além de ser um ordenamento de modelação da vida social, procurando conformar esta positivamente, é um ordenamento de defesa ou protecção de direitos e posições jurídicas adquiridas. Fundamentalmente a tutela, relativa a este aspecto, é operada, impondo ao…

elemento de um conjunto que se pretende observar ou analisar. As unidades estatísticas constituem, portanto, um elemento fundamental para a organização dos inquéritos, uma vez que é a este nível que se concretiza a classificação, o agrupamento e ordenamento das unidades susceptíveis de aplicação do método de observação. A unidade estatística é utilizada, principalmente, como unidade de observação e/ou de análise. A unidade estatística de observação define-se como a unidade onde os…

turística mantendo a uniformização dos padrões culturais. 2.3 A intervenção da UE no turismo após o Tratado de Maastricht Embora a UE não tenha estabelecido e elaborado até hoje uma política clara e vinculativa no que diz respeito ao turismo e ao ordenamento do território, tarefa essa deixada sobretudo aos estado membros, é certo que foram 37 tomadas algumas medidas que afectam o desenvolvimento do sector turístico, quer directa, quer indirectamente. As medidas de impacto…

a bolseiros, estagiários e pessoal equiparado. 2 — Compete igualmente à Divisão de Gestão de Pessoal dar apoio no planeamento de efectivos, nomeadamente no que se refere à sua afectação pelos diversos sectores. MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Decreto-Lei n.º 306/2007 de 27 de Agosto O Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, que transpôs para ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/83/ CE, do Conselho, de 3 de…

Autónomas. Foi promovida a audição do Conselho Nacional do Consumo. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objecto MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Decreto-Lei n.º 306/2007 de 27 de Agosto O Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, que transpôs para ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/83/ CE, do Conselho, de 3 de…

Línguas e Literaturas (DL 74/2004) Artes Visuais (DL 74/2004) C.2.2 Cursos tecnológicos 080 081 082 083 084 085 086 087 088 089 Construção Civil e Edificações Eletrotecnia e Eletrónica Informática Design de Equipamento Multimédia Administração Marketing Ordenamento do Território e Ambiente Ação Social Desporto C.2.3 Cursos artísticos especializados 070 071 072 073 Comunicação Audiovisual (DL 74/2004) Design de Comunicação (DL 74/2004) Design de…

todos aqueles que desenvolvem o turismo cientificamente. Também a operadores públicos e a agentes privados com intervenção turística no acolhimento de visitantes e àqueles que têm responsabilidades no desenvolvimento local (económico, ambiental, de ordenamento do território, etc.). Ainda às comunidades residentes que idam directa, indirecta e induzidamente com o turista. MÓDULO 1 – Conceitos e Fundamentos do Turismo 1. O Conceito do Turismo 1.1. Noção de Turismo 1.2.…