Orçamento Tributario Quadro Natureza Funcional

Contabilidade Pública Lisboa, Janeiro 2007 António Pires Caiado Olga Silveira Maria José Fernandes 1 Programa: 1 - As linhas orientadoras do Plano Oficial O sector público O Orçamento de Contabilidade Pública 2 - Critérios de valorimetria RAFE POC vs POCP 3 - Critérios e métodos específicos 4 - Estudo das principais contas – caracterização das classes 5 - Balanço, demonstração de resultados e mapas de execução orçamental 6 - Anexos às demonstrações financeiras 7…

uma nova instituição, a Advocacia-Geral da União (AGU), e responsável pela execução da dívida ativa da União de natureza tributária 2. No Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi definida, em caráter transitório, depois perenizada pela Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993, a competência da PGFN para representar judicialmente a União nas causas de natureza fiscal 3. Cumpre observar que a Constituição de 1988 promoveu uma radical modificação na…

Diário Oficial do Distrito Federal n.º 183, de 10 de setembro de 2012, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas para o cargo de Auditor de Controle Interno, nas especialidades de Finanças e Controle e Planejamento e Orçamento, da Carreira de Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será realizado pela Secretaria de Estado de Administração…

Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, 45. Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo, 46. Convenção sobre Diversidade Biológica, 47. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, 48. Protocolo de Quioto, 49. Convenção da Basiléia sobre Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura;…

Artigo 1.º c) As regras relativas à organização, elaboração, apresentação, discussão e votação das contas do Estado, incluindo a da segurança social. Artigo 2.º Âmbito 1 — A presente lei aplica-se ao Orçamento do Estado, que abrange, dentro do setor público administrativo, os orçamentos do subsetor da administração central, incluindo os serviços e organismos que não dispõem de autonomia administrativa e financeira, os serviços e fundos autónomos e a segurança social, bem…

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO ......................................

' EDITAL PMC n° 01/2011 Concurso Público de Provas para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Contagem/MG. A Prefeita do Município de Contagem (MG), Marília Aparecida Campos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e nos termos estabelecidos na Instrução Nornativa n° 05/2007 (ver IN 04/2008 e IN 2009) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no…

ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO A DISTÃNCIA - Ead ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL joão cesar pereira dos santos O ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL E SEU PAPEL AVALIATIVO NA GESTÃO PÚBLICA mUNICIPAL Senhor do Bonfim 2012 joão cesar pereira dos santos O ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL E SEU PAPEL AVALIATIVO NA GESTÃO PÚBLICA mUNICIPAL Artigo apresentada a Universidade do Estado da Bahia,…

FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL – UNIBRASIL PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO SIMONE RITA ZIBETTI DE SOUZA CONTROLE JURISDICIONAL DO ORÇAMENTO E DA DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS CURITIBA 2009 SIMONE RITA ZIBETTI DE SOUZA CONTROLE JURISDICIONAL DO ORÇAMENTO E DA DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil.…

trabalho de pesquisa na bibliografia existente (vide referências bibliográficas ao final), e tem por intuito fornecer a você, que deseja iniciar seus estudos em Administração Pública , noções introdutórias dessa matéria, tais como as relativas ao Orçamento Público, Classificação das Receitas e Despesas, Execução Orçamentária, Contabilização dos atos e fatos , Prestação de Contas c Auditoria no Setor Público. Procurei desenvolver todos os tópicos em linguagem clara e…