Orçamento Regionalizado

ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE COMPRAS Resumo: Quando falamos em execução do Orçamento Público, cada vez mais estamos sujeitos à cobrança por transparência, tanto por parte dos órgãos fiscalizadores quanto por parte da sociedade. Na execução do Orçamento tratamos das receitas, das despesas e dos investimentos. Concomitante com esta execução, temos em sua espinha dorsal o setor de Compras e Licitação que, por meio de uma estrutura de logística, orçamentária e legal, atende ao setor…

COLINAS DO TOCANTINS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SIMONE DE SOUSA ARAÚJO A CONVERGÊNCIA E OS IMPACTOS DAS NOVAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO COLINAS DO TOCANTINS-TO DEZEMBRO, 2012 SIMONE DE SOUSA ARAÚJO A CONVERGÊNCIA E OS IMPACTOS DAS NOVAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Integrada de Ensino Superior de…

Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais 9 | Princípios constitucionais da ordem econômica 12 | Finanças Públicas na Constituição de 1988 16 | Orçamento: conceito e espécies e natureza jurídica 16 | Princípios orçamentários Normas gerais de Direito Financeiro 27 29 | Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos 35 | Despesa pública e princípio da legalidade 36 | Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento…

Executivo o principal agente responsável pelas finanças públicas e, por isso, o foco da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Poderes Legislativo e Judiciário também são submetidos à referida norma. A lei inova a Contabilidade pública e a execução do Orçamento público à medida que introduz diversos limites de gastos (procedimento conhecido como Gestão Administrativa), seja para as despesas do exercício (contingenciamento, limitação de empenhos), seja para o grau de endividamento. Criado…

Departamento do Tesouro dos Estados Unidos à época. O aspecto inovador do conceito reside em considerar os benefícios fiscais como gastos comparáveis aos demais gastos do governo, embora financiados por desonerações do sistema tributário e não pelo orçamento. C10 São consideradas desonerações tributárias todas e quaisquer situações que promovam: presunções creditícias, isenções, anistias, remissões reduções de alíquotas, deduções ou abatimentos e adiamentos de obrigações…

levantamento das necessidades, o planejamento, a execução, o controle e a avaliação dos serviços locais, com soberania garantida. 5. O Programa Nacional de Saúde Bucal deverá estar inserido no Sistema Único de Saúde, universalizado, hierarquizado, regionalizado e descentralizado, com a municipalização dos serviços e fortalecimento do poder decisório municipal. 6. Suspensão dos recursos aplicados no setor privado, com utilização desses recursos na ampliação e plena ocupação…

Constituição Federal - Título VI - Da Tributação e do Orçamento Título VI Da Tributação e do Orçamento Capítulo I Do Sistema Tributário Nacional Seção I Dos Princípios Gerais Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I impostos; II taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua…

folder, divulgação etc ), a organização massificou a operação diretamente com as montadoras, principalmente para veículos com cilindradas superiores a mil. Os clientes ao adquirirem os veículos seriam informados à respeito da parceria e receberiam orçamento na própria concessionária. O número de apólices emitidas avançou em 10% segundo a organização, o custo investido na operação foi pequeno visto que a parceria foi massificada e o trabalho de apólices ofertadas e divulgação do…

públicas executadas com recursos dos orçamentos da União. A LDO também dispõe que: “Nos casos em que o SINAPI não oferecer custos unitários de insumos ou serviços, poderão ser adotados aqueles disponíveis em tabela de referência formalmente aprovada por órgão ou entidade da administração pública federal” 2. Objetivo do Sistema O sistema disponibiliza a pesquisa de Insumos e Composições cadastrados no SINAPI REFERENCIAL, apresentando preços e custos regionalizados,…

CONCEITO, PRINCÍPIOS E TIPOS DE ORÇAMENTO CESPE 01- (MEC/2003) Consoante o princípio da universalidade, estabelecido na Constituição da República, todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. 02- (MEC/2003) A Constituição da República criou a possibilidade de vinculação de receitas como regra geral, desconsiderando o princípio da não-afetação das receitas. 03- (UFTSERVIDOR/2003) Conforme o princípio da…