Orçamento Publico Municipal

CONCEITO O orçamento público é compreendido como uma peça que contém a previsão das receitas e a fixação das despesas para determinado período e utilizado como instrumento de planejamento da ação governamental. Para Aliomar Baleeiro, o orçamento público “é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política…

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública PLANEJAMENTO E ORCAMENTO PUBLICO CUIABA ABRIL-2014 Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT Universidade Aberta do Brasil – UAB Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública MIRIAM VIEIRA DA SILVA PLANEJAMENTO E ORCAMENTO PUBLICO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia…

Evolução conceitual do orçamento publico -Orçamento Tradicional ou Clássico O Orçamento tradicional surgiu na Inglaterra, em 1822, juntamente com o Estado Liberal,preocupado em manter o equilíbrio financeiro e evitar, ao máximo, o aumento dos gastos públicos.Foi instituído com a finalidade de possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre o Poder Executivo. No orçamento tradicional, os aspectos econômico, social, contábil,administrativo, jurídico, etc. tinham…

Contábeis), UPF, 2010. Administrar recursos públicos requer conhecimento, qualificação e bom senso, sem esquecer lisura e transparência. A população exige isto dos seus governantes. O planejamento, nos tempos modernos, vem sendo introduzido nas organizações, devido a crescente complexidade das demandas da sociedade, que passam a exigir dos governantes maior qualidade, diversidade e disponibilidade dos bens e serviços. A elaboração dos orçamentos públicos requer, neste momento, uma…

DA PARAÍBA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NICKSON KLEYTON SILVA NUNES PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA COMUNIDADE NOS DEBATES PÚBLICOS DE ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO João Pessoa 2011 NICKSON KLEYTON SILVA NUNES PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA COMUNIDADE NOS DEBATES PÚBLICOS DE ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO Trabalho…

brasileiros com gastos correntes fixos, o denominado engessamento dos orçamentos municipais, causado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as normas constitucionais, que aumentam a restrição orçamentária das prefeituras para novos investimentos (CATAIA, 2011). Além do enfoque econômico nas transferências intergovernamentais e no federalismo fiscal, a presente pesquisa se concentra nesta modalidade de investimento público nos municípios, que impulsiona o crescimento econômico e a…

.........6 Capítulo I Da Organização Municipal (Arts. 5º a 11)...........................6 Seção I Disposições Gerais (Art. 5° a 9°)........................................ 6 Seção II Da Competência do Município (Art. 11).............................. 8 Capítulo II Da Administração Municipal (Arts. 12 a 20)....................... 8 Seção I Disposições Gerais (Arts. 12 a 14).......................... ........... 8 Seção II Dos Servidores Públicos (Arts. 15 a 20).......................

Introdução 5 I - Instrumentos de Planejamento 8 1.1 - Planejamento Público 8 1.2 - Instrumentos 8 1.2.1 - Plano Plurianual 8 1.2.2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO 10 1.2.3 - Lei Orçamentária Anual -LOA 11 1.2.4 - Agenda de Saúde 12 1.2.5 - Plano de Saúde 12 1.3 -Técnicas Orçamentárias 13 1.3.1- Princípios Orçamentários 13 1.3.2- Mecanismos Retificadores do Orçamento 14 1.3.3- Classificação Institucional por…

ao Curso de Disseminadores de Educação Fiscal – on-line orientado (a) pelo (a) tutor (a) Rosa Clara Narciso de Sousa ADELÂNDIA/GO JUNHO/2011 APRESENTAÇÃO: Na atualidade em que vivemos onde mais do que nunca os órgãos públicos necessitam de mais e mais receitas para o atendimento das demandas da população, quer seja na educação, na saúde ou na área social, temos a obrigação de atuar firmemente no sentido de minimizar as desigualdades existentes hoje em nossa…

DO PLANO PLURIANUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Superior em Gestão Pública, do Instituto Federal do Paraná, como requisito parcial de avaliação Orientadora : Telêmaco Borba – Paraná 2011 a importância da elaboração do plano plurianual na administração pública municipal AUTORES: SANTOS, MARIA DE FÁTIMA…