Orçamento Publico Artigo

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar e estudar a Contabilidade Pública, a Gestão de Custos, as Finanças Públicas e Controle no Setor Público, e o Planejamento Governamental. O estudo e compreensão de tópicos e de extrema importância e necessidade para que se faça uma gestão publica eficiente e transparente. Observando os princípios da Administração Publica que são legalidade, eficiência

busca da maior eficácia da administração pública. Modernizar o Estado tem sido a pauta da agenda política de diversos países. Na tentativa de criar um Estado mais eficiente, torna-se necessário um controle dos gastos públicos e uma maior transparência na aplicação dos recursos públicos. Os governos programam, através de artifícios de adiantamento que asseveram recursos correspondentes financeiros do país e acolhimento das obrigações dos futuros interessados em informações, sem…

Financeiro para Elaboracao e Controle dos Orcamentos e Balancos da Uniao, dos Estados, dos Municipios e do Distrito Federal. LEI Nº 4320, DE 17 DE MARCO DE 1964 (DOU DE 23.03.64) Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboracao e Controle dos Orcamentos e Balancos da Uniao, dos Estados, os Municipios e do Distrito Federal. Disposicao Preliminar Art. 1º - Esta Lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboracao e controle dos orcamentos e balancos da…

Diminuições 37 9.3. Do Compensado 38 10. Orçamento Público 39 10.1. Conceito 39 10.1.1. Ciclo Orçamentário 41 10.2. Princípios Orçamentários 42 10.3. Nem tudo é feito pelo governo 47 10.4. Como é feito o Orçamento 47 10.5. Classificações Orçamentárias 50 10.5.1. Classificação Institucional 51 10.5.2. Classificação Funcional Programática 51 11. Receita Pública 57 11.1. Conceitos Básicos 57 11.2. Classificação da Receita Pública: 57 11.2.1. Quanto à afetação do Orçamento Público 57 11.2.2.…

Capítulo 3 Inglaterra Artigo 12 da Magna Carta, outorgada em 1217 por Rei João Sem Terra: “Nenhum tributo ou auxílio será instituído no Reino, senão pelo seu conselho comum, exceto com o fim de resgatar a pessoa do Rei, fazer seu primogênito cavaleiro e casar sua filha mais velha uma vez, e os auxílios para esse fim serão razoáveis em seu montante.” Tal dispositivo foi conquistado por pressões dos barões feudais, integrantes do órgão de representação da época, o Common Counsel. Pela…

O ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E OS RECURSOS PARA A INFÂNCIA AS PEÇAS DE UM ORÇAMENTO A ORIGEM DOS RECURSOS E O PLANEJAMENTO PARA O ORÇAMENTO PORTARIAS: A codificação e os conceitos usados nas peças orçamentárias estão dispostos na Portaria Interministerial 163/01, que classifica as receitas e despesas, e na Portaria 42/99 do Ministério de Orçamento e Gestão, que estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e a sua classificação. Estas duas…

RESUMO CRÍTICO- ANALÍTICO DAS LEIS 4320/64 (ORÇAMENTO) e LEI 8666/93 (LICITAÇÕES). VILA VELHA- ES 2010 NOEMIA ARAÚJO ROCHA RESUMO CRITICO- ANALITICO DAS LEIS 4320/64 (ORÇAMENTO) e LEI 8666/93 (LICITAÇÕES). Trabalho, conforme Resolução ESAB 003/2007 da disciplina Lei 4.320/64 e Lei 8.666/93. VILA VELHA-ES 2010 1. INTRODUÇÂO Sabe-se que até a década de 50, o Brasil adotava orçamento por despesas, o que significava colocar um volume

fevereiro de 1998, e 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Parágrafo único. A responsável pela realização do Prêmio será a Escola de Administração Fazendária - ESAF do Ministério da Fazenda. Art. 2º O Prêmio tem a finalidade de estimular a pesquisa sobre orçamento público, seus problemas, desafios e perspectivas, reconhecendo trabalhos de qualidade e de aplicabilidade na Administração Pública. PERÍODO Art. 3º O concurso IV Prêmio SOF de Monografias terá início em 10 de março de 2011 e término…

108 DECRETO Nº 4.004, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998 108 Referências Bibliográficas 113 Referências Bibliográficas 113 Lista de tabelas, gráficos e quadros TABELA 01 - RESUMO SINTÉTICO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 DE IPATINGA/MG - DOTAÇÃO 65 TABELA 02 - RESUMO SINTÉTICO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 DE IPATINGA/MG - RECEITA 65 TABELA 03 – DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO DA DESPESA AUTORIZADA PARA O ANO DE 1998 DE IPATINGA/MG 66 TABELA 04 - RESUMO…

2- Exclusividade: 4- “ São receitas Correntes as receitas tributárias de contribuições, patrimonial agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.” Classificação da Receita Corrente: Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços