Participação popular na formulação de plano e orçamento no municipio de mauriti ceará

PARTICIPAÇÃO POPULAR NA FORMULAÇÃO DE PLANO E ORÇAMENTO NO MUNICIPIO DE MAURITI CEARÁ Gilenda Leite Fernandes Batista Kaio César de Moura Santana Mirian Claudino Freitas Taciano Gomes de Morais Tiago Alves Furtado RESUMO O presente artigo tem como finalidade apresentar o orçamento como um recurso importante no trabalho da administração pública, visto que, é através desta ferramenta que se verifica quais os planos, metas e os setores da sociedade que serão atendidos com o intuito de proporcionar melhorias e benefícios à população. A implantação do Orçamento Participativo (OP) consiste numa organização, na qual a elaboração do orçamento público é submetida ao crivo da população, envolvendo-a, atribuindo responsabilidades com o gasto público, ou seja, democratizando a gestão pública e consequentemente formando cidadãos mais participativos e conscientes. O OP representa hoje um avanço no cumprimento da democracia participativa, emanada na Carta Magma de 1988, garantindo às pessoas a oportunidade de fiscalizar os gestores, contribuindo assim para redução da corrupção. Este trabalho analisa a bem sucedida experiência do Orçamento Participativo na cidade de Mauriti/CE, que conseguiu conquistar a população para deliberar sobre as prioridades de cada região, usando o planejamento estratégico e todos os seus instrumentos, para alcançar relevante participação popular. Palavras-chave: Orçamento Público, Orçamento Participação, Gestão Democrática. ABSTRACT This…

desses e de outros instrumentos pelos municípios brasileiros, reforçando a capacidade do plano diretor transformar arealidade urbana. O Estatuto das Cidades passou a determinar o conteúdo mínimo do plano diretor e estabeleceu normas parasua elaboração, entre as quais se destacam a necessidade da participação da população na sua elaboração e a definição dosobjetivos a serem cumpridos pela propriedade urbana e pela cidade, no cumprimento da sua função social e ambiental, como princípio…

do coletivo, isto é, seja mais representativa. 18 Representação  5. O representante é refém dos representados? O papel do representante é agir em benefício dos interesses dos representados, mas isto não quer dizer que é necessário cair no particularismo. O representante deve defender os interesses do seu segmento sem deixar de reconhecer as necessidades e demandas de outros segmentos. A representação requer um equilíbrio entre os interesses representados, a capacidade de…