Orçamento Público Estadual

Saúde; CONTROLE SOCIAL Resolução 333/2003 ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012 Inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade CF Art. 5º XXXIII “ Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular ou coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei, sob pena da responsabilidade”. Bases jurídicas legais que sustentam os princípios e diretrizes fundamentais para o…

2012......................................33 Gráfico 13: Despesas da Prefeitura de Ituporanga em 2012....................................33 RESUMO O orçamento público é uma das principais ferramentas do poder público para estabelecer prioridades e planejar o que será feito na gestão, existe também o orçamento de investimento e orçamento fiscal e de seguridade social. A receita pública são todas as entradas provenientes de algum tipo de arrecadação pública, podem ser divididas…

Atividade 1 Na parte I do nosso material de estudo, abordamos o tema controle social, cujo trecho destacamos a seguir: “o controle exercido pela sociedade civil sobre o orçamento público, resultante da ação de cidadãos e de organizações não-governamentais, pode estar orientado à defesa de interesses privados, corporativos ou públicos. Tão importante quanto os interesses defendidos são os métodos adotados na ação – que devem primar pela ética, pelo respeito às regras do jogo e pela…

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO FEDERAL Tema Livre O orçamento é um processo contínuo, dinâmico e flexível, que traduz, em termos financeiros, para determinado período, os planos e programas de trabalho, ajustando o ritmo de execução ao fluxo de recursos previstos, de modo a assegurar a contínua e oportuna liberação desses recursos. O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo Orçamento Fiscal, da Seguridade e pelo Orçamento de Investimento das empresas estatais federais

Atraso de precatório estadual é fruto de erro político e jurídico Por Bruno Mattos e Silva Os bens das pessoas jurídicas de direito público (União, Estado, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações de direito público) não são penhoráveis, razão pela qual a Constituição Federal estabelece no artigo 100 o modo pelo qual serão efetuados os pagamentos devidos pelas pessoas jurídicas de direito público em virtude de decisão judicial: é o sistema de precatórios, por meio do qual o…

Escolar. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 – transformada na…

Alexandre de Oliveira Rio Branco – Acre, Setembro de 2013 1 – Nome do parlamentar/ partido político/ Cargo: Geraldo Pereira Maia Filho – PT – Deputado Estadual 2 – Por que ser parlamentar ? Ser parlamentar é ter a oportunidade de representar a sociedade fiscalizando os serviços públicos, propor e votar as Leis, defender o Estado Democrático de Direito. 3 – Qual a importância do parlamentar para a construção de uma democracia? O parlamentar tem…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................10 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade, demonstrar o quanto é importante um planejamento e a contabilidade dentro do Setor publico, mostrando sua importância para pratica de uma gestão publica de qualidade. Na realização do mesmo, através da pesquisa bibliográfica na revisão dos conhecimentos de Contabilidade Publica e suas funções que norteiam todo o processo de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA Faculdade Taboão da Serra Rod. Regis Bittencourt. Nº 199 – Centro Taboão da Serra- SP CEP 06768-000 – (11) 4778-7879 TRABALHO DE Contabilidade e Orçamento Público CURSO DE CIÊNCIAS CONTABÉIS Profº Ma. Rozana Carvalho Pereira COMPONENTES: TABOÃO DE SERRA 22/11/2013 SUMÁRIO Introdução......................................................................................................

| |Caro Acadêmico, como atividade avaliativa, proponho que analise a estrutura da administração Direta do seu Estado e faça um | |esquema que represente essa estrutura. Atenção, se pesquisar no site do Governo Estadual (cada acadêmico pesquisa no seu estado),| |terá informações sobre a organização da administração. | |