Orçamento Público Estadual

social e a participação da população na administração pública, demonstrando a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal no controle das finanças públicas, enfatizando a participação popular nos conselhos de saúde, fazendo com que os recursos públicos sejam bem investidos. Este artigo foi desenvolvido de acordo com o método indutivo e através da técnica da pesquisa, a qual se classifica nesse caso como básica, exploratória, qualitativa e bibliográfica. Pode-se perceber que essa Lei…

Entendimento da legislação que regulamenta as finanças públicas Regulamentação geral da Contabilidade e do Orçamento Público Federal, Estadual e Municipal: Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964. Objetivo: Estabelecer as normas gerais das finanças públicas para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Do orçamento (Art. 2.°) Conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica…

especialmente na área social. Prova disso é a multiplicidade de comissões criadas para acompanhar a execução de programas específicos, em nível municipal,2 estadual e federal, com presença de representantes de vários segmentos da sociedade civil. Outra forma de participação, que se está difundindo de forma crescente entre as administrações locais, são orçamentos participativos, Mais escassas, no Brasil, são as iniciativas de promoção da participação ou de articulação de atores…

de debates virtuais e da votação de demandas e propostas no processo de participação popular. Orçamento Participativo e o Sistema de Participação Popular: a partir de um processo de cogestão entre governo e sociedade, com planejamento participativo e controle social, baseado num sistema de participação popular com Orçamento Participativo, combinado e articulado com as políticas dos conselhos estaduais e municipais de direitos, temáticos e setoriais e dos movimentos sociais. O processo…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS BACHARELADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CARLA COSTA CARDOSO Controle Social da Administração Pública ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 19 DE FEVEREIRO DE 2013. CARLA COSTA CARDOSO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS BACHARELADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CARLA COSTA CARDOSO GESTÃO DA QUALIDADE NO SETOR PÚBLICO Trabalho realizado na UEG do curso de Bacharelado em Administração Pública destinado à avaliação da disciplina Auditoria e Controladoria …

conviveu com paradigmas impostos pela própria sociedade, de que os serviços prestados por este segmento administrativo, estaria sempre aquém do esperado, ou seja; vários fatores contribuíam para que um prestador do serviço público, ou como costumamos chamar – servidor público, estivesse sempre na retaguarda de um servidor privado. Enquanto na iniciativa privada, o desempenho é medido pela produção, na administração pública não havia histórico de medições que pudessem proporcionar aos…

necessidades vai gerar gastos públicos e necessitará de recursos, daí a relação entre despesas e receitas públicas. Na vigência do Estado Democrático e de Direito, o qual está subordinado às garantias individuais, o Estado não poderá efetivar despesas de forma aleatória, haverá de consultar a sociedade, mesmo que através do sistema representativo (parlamento) para que esta aprove as despesas, o que ocorrerá através da lei orçamentária anual, ou seja, através do orçamento, no qual…

Integrado de Defesa Social SOE – Secretaria de Orçamento Federal SUS – Sistema Único de Saúde LISTA DE TABELAS Tabela 1: Comparativo das metas LDO/LOA- Social Tabela 2: Comparativa das metas LDO/LOA-Urbanismo Tabela 3: Comparativo das Metas LDO/LOA- Governança Corporativa Tabela:4 Orçamento Fiscal Tabela 5: Seguridade Tabela 6: Receita pela análise Econômica Tabela 7: Grupo de Despesa – 2010 Tabela 8: Investimento das Empresas Tabela 9: Orçamento de investimento das…

CONTABILIDADE PÚBLICA NO BRASIL -------------------------------------------------- 5 2.1 Patrimônio Público -------------------------------------------------------------------------- 5 2.2 Responsabilidade Fiscal ------------------------------------------------------------------- 6 3.0 Sistema de Custo Aplicado ao Setor Público ------------------------------------ 7- 8 4.0 Planejamento e Orçamento na Gestão Pública (PPA,LDO,LOA) ---------- 9- 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS…

concerne à prestação de serviços, atendimento à clientes e programas de treinamentos, trabalhando em grandes empresas de prestação de serviço do estado de Pernambuco. A pesquisa foi motivada pelo interesse do autor em verificar a intenção dos órgãos públicos em oferecer um melhor atendimento ao cidadão sendo desenvolvida ao longo do primeiro semestre de 2011 pela análise dos sítios eletrônicos dos órgãos que já publicaram as Cartas de Serviços estabelecidas pelo Decreto nº 6.932, de…