Capital Social

PARTICIPAÇÃO, ARTICULAÇÃO DE ATORES SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL...( PEDRO BANDEIRA)

O autor descreve e analisa cinco experiências de participação da sociedade civil vis-à-vis a problemática e as políticas de promoção do desenvolvimento regional: (i) a dos conselhos regionais de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul — COREDE; (ii) a dos conselhos municipais e regionais de Desenvolvimento Sustentável do Ceará; (iii) a das audiências públicas regionais, em Minas Gerais; (iv) a dos fóruns de Desenvolvimento Regional Integrado, de Santa Catarina; e (v) a das assembléias orçamentárias microrregionais do Espírito Santo.

Em âmbito temático, buscam promover não a implementação de ações específicas ou setorialmente bem delimitadas, mas, ao contrário, a articulação social em caráter permanente, visando influenciar o processo de tomada de decisões públicas que se refiram ao desenvolvimento regional.
Este artigo tem como objetivo principal apresentar algumas reflexões sobre a incorporação de práticas participativas e de mecanismos voltados para a articulação de atores sociais às ações relacionadas com a promoção do desenvolvimento regional no Brasil.
Tem-se tornado cada vez mais aceita, nos últimos anos, no Brasil, a idéia de que é necessário criar mecanismos que possibilitem participação mais direta da comunidade na formulação, no detalhamento e na implementação das políticas públicas. A crescente difusão desse enfoque pode ser atribuída, por um lado, ao próprio avanço da democratização do país e, por outro, a uma nova abordagem que se vem tornando dominante no contexto internacional,1 que enfatiza a importância da participação da sociedade civil e da articulação de atores sociais para as ações relacionadas com a promoção do desenvolvimento.
Da mesma forma, já é usual que sejam adotados mecanismos participativos na implementação e no acompanhamento de ações setoriais, especialmente na área social. Prova disso é a multiplicidade de comissões criadas para