Orçamento E Licitações

compras praticados pela Instituição. Palavras Chave: Administração Pública, Orçamento, Gestão de Compras e Planejamento. 1. INTRODUÇÃO A gestão dos processos de compras nas Instituições Públicas de Ensino Superir do Estado do Paraná segue os princípios que regem a Administração Pública e os princípios que norteiam as leis referentes ao orçamento público e as licitações. Dentre as principais leis que regem o orçamento público e as licitação, cita-se: Lei Complementar nº 101, de…

instituição do processo licitatório. Após foi feito um estudo detalhado da Lei Geral de Licitações, indicando as etapas do rito que deverão ser seguidas pela Administração, as suas modalidades e os procedimentos auxiliares. Por fim, esmiuçou-se a Lei 12.462/11, verificando o seu âmbito de aplicação, os novos mecanismos mais relevantes, como a contratação integrada, a remuneração variável, o sigilo dos orçamentos, o estímulo à informatização, o modo de disputa aberto, o critério de…

fornecimentos. Das etapas desse processo, a de maior importância é a orçamentação, tendo por vista que o subitem dessa etapa de valor maior são os preços oferecidos. O intuito dessa pesquisa é apresentar um estudo de caso que possibilite perceber a fonte de orçamentos públicos, entre SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – da CAIXA Econômica Federal) e EMLURB (Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana), que oferecem uma melhor margem de aproximação aos…

juros; Série uniforme - prestações iguais; Valor Presente Líquido e Taxa Interna de Retorno; Equivalência de fluxos de caixa; Fluxos de caixa não homogêneos; Fluxos de caixa e inflação; Métodos de análise de investimentos; Valor Presente Líquido e Orçamento de Capital; Estratégia e análise no uso do Valor Presente Líquido; Avaliação: avaliação de obrigações e avaliação de projetos (Valor Presente Líquido, Taxa Interna de Retorno, Payback, Retorno Contábil Médio e Índice de…

mercado das licitações públicas culminou na edição da Lei Complementar n° 123/2006- Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, objeto desse estudo. A Lei inovou significativamente o cenário das licitações públicas brasileiras, na medida em que introduziu dispositivos legais que conferem ás microempresas e empresas de pequeno porte á um tratamento diferenciado. Em que pese haver certa dúvida quanto à aplicabilidade das regras pertinentes aos incentivos nas licitações…

necessidade de estabelecer novo regramento para as licitações e contratos baseados nas construções de infraestruturas para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.462 de 2011 oriunda da Medida Provisória nº 527 do mesmo ano, que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A referida lei foi criada como uma medida de urgência, tendo em vista que a lei geral 8666 de 1993 que trata das licitações e contratos…

RDC, a fim de ampliar a eficiência nas contratações públicas e competividade, promover a troca de experiências e tecnologia e incentivar a inovação tecnológica. O RDC foi instituído pela Lei nº 12.462, de 2011, sendo aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013; da Copa do Mundo Fifa 2014; de obras de infraestrutura e…

oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame ao maior número possível de concorrentes. A Lei nº 8.666 de 1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com essa…

anual. Chega-se à conclusão que a utilização do pregão favorece a Administração Pública, reduzindo os custos, incrementando a competitividade e ampliando as oportunidades de participação nas Licitações através de regras inovadoras e simples. Palavras-chave: Administração Pública. Contabilidade Pública. Orçamento Público. Licitação. Pregão. ABSTRACT The present work is the monography of end of the graduate course. Its aim is to present the essential procedures for the…

brasileira RESUMO Em tempos de Copa do Mundo e Olimpiadas o assunto superfaturamento em obras públicas torna-se destaque, este não ocorre somente em casos isolados ele está presente em praticamente em todas as obras de cunho público, fraudes em licitações e não cumprimento do serviço solicitados também são destaque. Há formas de amenizar através de leis que já existem mas não são praticadas. Palavras-chave: Superfaturamento . Tribunal de Contas da União . Mané Garrincha .…