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Oque e norma jurídica? Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes, mas norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais do direito. As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a ordem jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça. Norma geral São elementos que pertencem ao conceito de "lei" em sentido amplo. Geral - diz respeito à destinação, se restrita a um ou alguns indivíduos ou mais abrangente. Uma norma é geral por ser abrangente, por exemplo, toda uma população. Abstrata - É a norma que não é destinada a um determinado caso concreto, mas sim, define normas de "dever-ser", "dever-fazer", ou "dever-deixar-de-fazer" para o futuro para várias situações possíveis. Exemplo: Art. 121 do Código Penal: Matar alguém, pena: 6 a 20 anos. Abrange uma situação abstrata, ao contrário de uma norma concreta que, por exemplo, pode ser uma norma que define determinado imóvel como de utilidade pública. Imperatividade - São as normas que obrigam os destinatários a determinada conduta ativa ou omissiva, ou seja, que mandam os destinatários fazer ou deixar de

a visualização ou afastar; Exterior do lado mais externo; do lado de fora; a parte de fora de algo; Existem inúmeras definições para espaço interior e exterior cada um de nós tem dentro de si uma definição. “Exterior e um Espaço Interior para os povos "primitivos", mesmo aqueles que mal se constituíam num grupo social. Há sempre, nessas "sociedades", uma• série de indivíduos que por razões variadas devem manter-se (por norma impositiva incontornável) em determinados Espaços…

A CIÊNCIA DO DIREITO CIÊNCIA NORMATIVA – Estipula normas para o bom funcionamento da sociedade, sendo a ciência do comportamento do homem na sociedade considerada o Direito. CIÊNCIA DESCRITIVA – Ciência do “ser” -> naturais e humanas -> psicologia, sociologia -> conceitos à percepção do mundo natural -> juízos de experiência -> Lei natural. CIÊNCIA NORMATIVA - Ciência do “deve ser” -> explica como deve ser o comportamento humano e não “como ele é”. -> normas do…

AS FONTES DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS: A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. A CONSTITUIÇÃO E A EMENDA CONSTITUCIONAL. AS DENOMINADAS “CLÁUSULAS PÉTREAS” Questionário 1) Considerando que o ICMS representa em média 90% do total das receitas dos Estados e do Distrito Federal você considera possível a aprovação de Emenda Constitucional para aglutinar o IPI, o PIS/COFINS e o imposto estadual sobre circulação de mercadorias e alguns serviços em um único imposto sobre o valor adicionado (IVA) de competência…

regras, respeitar as leis da sociedade que são estabelecidas como por uma legislação, código penal ou até mesmo em acordos em sala de aula sobre o que pode fazer e oque não pode fazer, assim estabelecendo uma regra de convívio entre as pessoas, portanto a moralidade humana tem a ver com o respeito às regras, as crianças tem que aprender a respeitar as regras da sociedade e da família, escola e assim por diante. Cada sujeito passa por uma transformação a partir do seu nascimento, saindo…

propiciar melhor e maior conhecimento para determinados setores da economia nacional e pode ainda mesmo que em quantidade reduzida dotar as cidades de uma infra estrutura aprimorada concedendo aos moradores de tais cidades o conforto e segurança que diariamente almeja. Segundo oque encontramos podemos descrever que método vem do grego e significa “caminho para chegar a um fim”, o principal filosofo que devemos destacar é René Descartes que segundo ele proprio por volta 1619 teve…

custear atividades que lhe são inerente, como educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal dos tributos sendo o complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Por consequência, podemos concluir que o Sistema Tributário Brasileiro é composto dos tributos instituídos no Brasil, dos princípios e normas que regulam tais tributos Por fim, quanto ao objetivo de simplificar o…

governo, que vai desde operíodo colonial até o republicano, ganharam apenas faces diferentes, entretanto osistema jurídico sempre esteve atrelado e manipulado por aqueles que estiveram nopoder.Frase literária de Alfredo Bosi, retrato social no Brasil colônia: (...) povos de origem tribal em diferentes estágios culturais, todos eles beirando, porém, o neolítico, despossuídos por completo de uma regulamentação realmente jurídica, mas antes dominados ainda pelo império da norma…

ordem Jurídica: sistema de legalidade do estado formado pela totalidade das normas vigentes que se localizam em diversas fontes. 2. MUNDO CULTURAL E MUNDO NATURAL Bipolaridade Do Homem: Mundo Cultural (O Dever Ser): Ser coexistente, produto da inteligência e trabalho do homem, fruto daquilo que o homem produz, para viver ou ter melhores condições de vida. (companhia, relacionamento, vida em grupo). Mundo Natural (O ser): Ser existencial, (reino animal, vegetal e mineral) autonomia,…

pensamento. A ludicidade e a aprendizagem não podem ser consideradas como ações com objetivos distintos. O jogo e a brincadeira são por si só, uma situação de aprendizagem. As regras e a imaginação favorecem a criança comportamento além dos habituais. No jogo ou brincadeira a criança age como se fosse maior do que a realidade, e isto inegavelmente, contribui de forma intensa e especial para o seu desenvolvimento. Visto que as brincadeiras e jogos com regras, aqueles que se joga em…