Op Demais

no caso de administrador, direta ou indiretamente responsável pela infração cometida por empresa, multa de dez a cinqüenta por cento do valor daquela aplicável à empresa, de responsabilidade pessoal e exclusiva ao administrador. III - No caso das demais pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, bem como quaisquer associações de entidades ou pessoas constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente, com ou sem personalidade jurídica, que não exerçam…

Dentre a ilustre doutrina podemos destacar a seguinte definição de Orçamento Participativo (OP): O Orçamento Participativo (OP) se classifica sob o ângulo de dois importantes aspectos, que são: OP strictu senso e OP lato senso. Essa dupla conceituação tem fundamento no tipo de metodologia aplicada ao processo de participação popular na elaboração da peça orçamentária, ou seja, consiste na forma de como o OP tem sido levado à prática. Dois elementos são essenciais para distinguir as…

popular nos Fóruns e Reuniões do planejamento do OP em Fortaleza .............................................................................................................................. 39 Tabela 4 – Dados dos recursos investidos do OP na área da educação em Fortaleza em 2006 por Regionais e Secretarias......................................................................................... 44 Tabela 5 – Dados dos recursos investidos do OP na área da educação em Fortaleza em…

incluídas na Constituição de 1988: “os abusos cometidos”, “as penas da lei”, e “atendimento às necessidades inadiáveis da comunidade”. A greve, portanto, não aparece como um direito absoluto, devendo coexistir em perfeito equilíbrio e harmonia com os demais direitos e garantias contidos na Constituição Federal. O interesse do trabalhador grevista deverá ser sopesado levando-se em consideração a existência de outros interesses, seja de terceiros, seja da sociedade, ou mesmo de outras…

Especiais (Bda Op Esp) do Exército Brasileiro foi criada em 2002, de acordo com o Plano de Reestruturação da Força Terrestre. Posteriormente, em 2013, a Bda Op Esp veio a transformar-se no Comando de Operações Especiais (C Op Esp), sediado em Goiânia - GO. O C Op Esp possui em sua estrutura 03 Organizações Militares (OM) de emprego: o 1º Batalhão de Forças Especiais (1º BFEsp), o 1º Batalhão de Ações de Comandos (1º BAC), ambos localizados na sede do C Op Esp,…

seu acesso gerenciado por um Servidor de Domínio, onde neste, também iremos armazenar a Banco de Dados do sistema ERP. Pensando em uma performance de boa qualidade, utilizaremos um Switch com conexão Gigabit, onde também todas as placas de rede dos demais computadores trabalharão nesta velocidade, para que não ocorram gargalos. O Servidor de Domínio, que também será utilizado como servidor de Banco de Dados, terá uma configuração que possa ser útil para no mínimo cinco anos. Sua…

propriedade era um dos trs direitos bsicos do homem (ao lado da vida e da liberdade), o que fez com que fosse necessrio encontrar uma justificao racional para a constituio do Estado que no estivesse fundada na doutrina hobbesiana, considerada por demais desvinculada das leis morais tradicionais. Assim, foi necessrio sustentar, com base na lei natural, a igualdade entre os homens em estado de natureza, e encontrar uma justificativa natural para a desigualdade, que seria a diferena de…

cientistas sociais já se dedicaram a explicar a Shoah. Um dos aspectos mais explorados é saber se o Holocausto pode ser considerado como MAIS UM dos genocídios existentes na história da humanidade, ou se ele possui aspectos únicos que o diferenciam dos demais. Na defesa da singularidade do evento está, entre outros, Serge Klarfeld[15]. Segundo ele, o Holocausto é único porque é um drama multifacetado: da civilização europeia, dada sua “cumplicidade” para com um “crime” alemão; da…

só vez da tecnologia e depois esquecê-la, mais de continuar a utilizá-la, pois para ter melhores performances, pois uma tecnologia que busca a exploração de tendências de gestão empresarial em crises jamais deve permanecer na estável. Para Camp (Op. Cit.) medição é uma palavra chave que leva as analises qualitativas e quantitativas da situação da empresa, sendo colhidos em conjunto, para assim oferecer melhores resultados. Para ele o Benchmarking pode ter como alvo qualquer…

7 ANGHER, Anne Joyce (Org.). Mini vade mecum 7 em 1. Coleção de Leis Rideel. São Paulo: Rideel, 2004. p. 365. 8 ANGHER, Anne Joyce (Org.). Mini vade mecum 7 em 1. Coleção de Leis Rideel. São Paulo: Rideel, 2004. p. 1150. 9 ANGHER, Anne Joyce (Org.). op. c.it. p. 1150. 4 1.3 Os princípios e sua relação com o Direito Tributário Estando “o Direito impregnado de princípios até as suas últimas ramificações”, como afirma Miguel Reale10, cumpre-nos, nesta ocasião, observarmos aqueles que…