Onibus 174 Juridica

pelo empregado, de natureza salarial ou não, pecuniárias ou não, decorrentes do contrato de trabalho. 3. O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? Segundo a lição de Maurício Godinho Delgado, a equiparação salarial é a figura jurídica mediante a qual se assegura ao trabalhador idêntico salário ao do colega perante o qual tenha exercido, simultaneamente, função idêntica, na mesma localidade, para o mesmo empregador. Há de se mencionar que o direito à igualdade de…

nascimentos, os casamentos, as mortes, as interdições, os divórcios e tudo o mais que diga respeito às pessoas físicas são registradas nos Ofícios Privativos ou nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais. E os que dizem respeito às Pessoas Jurídicas também nos Ofícios Privativos ou nos Cartórios de Títulos e Documentos e quando for o caso, na Junta Comercial do Estado. As compras e vendas de bens imobiliários, as hipotecas, as cauções, as promessas de Compras e Vendas de…

compreendido como um complexo de vários diplomas legais e textos doutrinários da época, que foram reunidos sem grande preocupação sistemática e didática. Ocorre que por volta do século XIX foi sentida a necessidade de sistematização das normas jurídicas, isto com a finalidade de tornar mais organizado o trabalho do operador do direito. Teve início então o movimento da codificação do Direito Civil. Ora, mas, antes de tudo, cumpre responder a uma questão específica: o que é um…

SUSPENSIVO - PRAZO LEGAL .................................................. PUBLICADO em 05/05/98 027 JARI - RECURSOS - MEDIDAS PARA JULGAMENTO ........................................ PUBLICADO em 14/05/05 102 JARI - RECURSOS DE PESSOA JURÍDICA ........................................................ PUBLICADO em 07/04/05 100 JARI - RECURSOS: ARTIGO 289 DO CTB - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ..... PUBLICADO em 23/02/01 049 JARI - RECURSOS - NOVO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO…

apoiará os movimentos populares, como o movimento de mulheres, negros, associação indígena, menores abandonados, se posiciona pelo casamento entre homossexuais, cobrará da administração pública municipal maior horário de ônibus nos finais de semana e que tenhamos horários de ônibus por toda a noite, lutará pelo passe-livre aos estudantes e desempregados, é pela instalação da CPI para apurar o caso SIVAN e conversará com o Deputado Federal Antonio Carlos Pannunzio para que ele assine a…

expandir suas atividades, sem que, contudo distanciassem-se do grande centro consumidor: o eixo Rio - São Paulo. Naquele momento, apenas a Volvo e a Fiat se instalaram fora do Estado de São Paulo. A primeira construiu uma unidade produtora de caminhões e ônibus no Paraná, ao passo que a segunda foi para Minas Gerais. Volkswagen e Ford, atraídas por incentivos municipais, dirigiram-se para a região do Vale do Paraíba, instalando-se em Taubaté, assim como já havia feito a General Motors,…

............................ 13 Princípios Constitucionais do Direito Tributário .................................... 17 Noção de Tributo ................................................................................. 22 Elementos da Obrigação Jurídica Tributária ......................................... 25 Classificação dos Tributos ......................................................................... 29 Receitas Originárias ................................................................

do Estado. OBS: Tecnicamente, devemos falar em Constituição da República, pois, a "Federação" tem as seguintes características: 1 - descentralização política fixada na constituição; 2 - participação da vontade das ordens jurídicas parciais na vontade criadora do ordem jurídica nacional; 3 - possibilidade de autoconstituição (Constituições locais). (Elementos de Direito Constitucional - Michel Temer) 2 - DIREITO ELEITORAL CONSTITUCIONAL - BREVES NOTAS A doutrina constitucional…

|9 | |158 162 |11 | |162 166 |8 | |166 170 |5 | |170 174 |3 | |Total |40 | 1.2. Elementos de uma distribuição de frequência Classe Classes de frequência ou, simplesmente, classes são intervalos de variação

Anexos IV e IV-A do Plano Diretor Municipal. 3 O que foi coerente com as alterações na estrutura urbana em curso, pois o eixo encontrava-se, e ainda hoje se encontra, em processo de alargamento viário e de implantação de sistema de transporte por ônibus de alto desempenho, cenário condizente com um instrumento urbanístico que objetiva “alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental”. Andradas) e por suas potencialidades em termos de…