Ong Abuso Sexual De Crianças

Abreviaturas AMCV – Associação de Mulheres Contra a Violência APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima CCIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género DGS – Direção Geral de Saúde ONG – Organização Não Governamental PNCVD – Plano Nacional Contra Violência Doméstica SIIC – Sistema Integração de Informação e Conhecimento VD – Violência Doméstica 2 Sumário Folha Introdução..............................................................................................

<http//www.apase.org>. Acesso em 24 de maio de 2013. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. - Vade Mecum Universitário de Direito Rideel. Anne Joyce Angher, organização. 11 ed. São Paulo: Rideel, 2012a. BRASIL. Estatuto Da Criança e do Adolescente: Lei 8069, 13 de julho de 1990/atual. Com a Lei Nacional de Adoção (Lei 12010, de 03.08.2009). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. BRASIL. Lei 12318, de 26 de agosto de 2010. - Vade Mecum Universitário…

humanos expressa na Carta. Ainda, o parágrafo 4º do artigo 227 prevê a punição de qualquer forma de abuso, violência e exploração sexual contra a criança e o adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1991, regulamenta o artigo 227, caput e parágrafo 4º, da CF/88, apresentando amparo legal para a prevenção, a repressão e a punição do tráfico e da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nos artigos 82, 83a 85, 240, 241, 251 e 258. No combate à prática do crime…

A violência doméstica envolve vários aspectos dentro do ambiente familiar, mas o enfoque maior será sobre a violência física e no que isto poderá acarretar mais tarde em relação ao emocional da criança, o nosso intuito maior é descobrir até que ponto essa violência interfere na vida escolar dessa criança. A violência é uma das formas mais cruéis de coagir uma pessoa fazendo com que ela muitas vezes se feche dentro de si e passe a não confiar em ninguém tendo medo até dos próprios pais

DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1ª edição Benedito Rodrigues dos Santos Itamar Batista Gonçalves São Paulo, SP Childhood Brasil (Instituto WCF – Brasil) 2008 D e p o i m e n t o S e m Med o (?) 3 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva Secretaria Especial dos Direitos Humanos Secretário Especial Paulo de Tarso Vannuchi Subsecretária de Promoção dos Direitos da…

resgate da família, potencializando sua capacidade de proteção aos seus membros. Quem faz parte da equipe do CREAS? O CREAS deve contar, pelo menos, com psicólogo, pedagogo, assistente social e educador social. Quem pode ser atendido no CREAS? Crianças, adolescentes, idosos mulheres e qualquer pessoa que tenha sofrido violação de seus direitos. Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Como as pessoas chegam no CREAS? Elas podem chegar espontaneamente, por denúncias…

depressor do sistema nervoso central e age em vários orgãos, causa déficitis cognitivos temporários e prejuízos nos processos de aprendizado e memória. O uso do álcool é relacionado à doenças causadas pelos abusos e dependências atribuídos ao uso descoordenado como psicoses alcoólicas, abuso e dependência de álcool, síndrome alcoólica fetal, cirrose hepática e outras, e também contribui para acidentes automobilísticos, quedas, envenenamento, afogamentos, homicídios, suicídios. O…

Introdução A pesar das profundas transformações ocorridas no cenário nacional e internacional, tornando-se uma política pública, um dever do Estado, o atendimento da criança e do adolescente ainda é marcado, em alguns casos, na esfera privada e na esfera pública, pelo critério particular, pela boa vontade, pela caridade, em detrimento do direito de cidadania. Entende-se que a doutrina da proteção integral implica um processo de reconstrução de valores, outra

Ocorrências de infanticídio e morte intencional de crianças em grupos indígenas brasileiros O infanticídio é prática tradicional em muitos grupos indígenas brasileiros, tendo sido apontado pelo coordenador da Funasa (órgão responsável pelos programas de saúde indígena) em 2007, Ramiro Teixeira, uma das principais causas da mortalidade infantil entre os Yanomami, segundo o jornal Folha de Boa Vista em 24 de outubro de 2007: : ―... na avaliação dos indicadores de mortalidade infantil, por exemplo

Oficial da União de 9 de outubro de 2009 – permite-se agora a implementação dessa estratégia. A perspectiva é ir muito além da sobrevivência. A ação visa o crescimento e o desenvolvimento integral da criança, com novas ofertas de cuidado aliadas às ofertas tradicionais dirigidas a mulheres e crianças. A articulação e a construção dessas novas ofertas, como uma política transversal, contemplam ações em comum de áreas e setores do Ministério da Saúde – e dele com o da Educação, o do…