Onde O Direito Penal Só De Deve Atuar Na Defesa Do Bem Ju

de Bacharelado em Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná. Orientador: Professor Aknaton Toczek Souza PARANAGUÁ 2013 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Aluno: Fabio Guiraud Silveira Código: (código na instituição) Curso: Direito Semestre/Ano: 2013/5° Tema: Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná. Objetivos pretendidos: Analisar a legislação processual penal e leis…

magistrados, dez dos quais (estímonas) eram encarregados do serviço policial. Consistia numa espécie de sindicância, de cunho investigatório, sem qualquer tentativa de contraditório. Esse processo vai ganhar contornos mais definidos a partir do direito romano, com os trabalhos investigatórios (nomen juris de inquisitio) para se apurarem as circunstâncias do crime e localizar o criminoso, o que se tratava de uma delegação de poderes feita pelo magistrado à própria vítima ou parentes,…

pecado, muitas vezes o ofendem mais ainda encarregando-se do cuidado de vingá-lo”. Cesare Beccaria. 1 INTRODUÇÃO. 2 HISTÓRICO 3 CAPÍTULO 1- DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADO NO PROCESSO PENAL 1.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1.2 PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE 1.3 A DISTINÇÃO ENTRE MEDIDA CAUTELAR E PENA 4 CAPITULO 2- PRISÕES CAUTELARES 2.1 CONCEITO 2.2…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Direito A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Mariana Melo Machado Arcos 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Mariana Melo Machado A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Campus Arcos, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Ms. Leda Lúcia…

infrações penais e sua respectiva autoria comporta duas fases bem delineadas. A primeira, preliminar, inquisitiva, e objeto do presente capítulo, é o inquérito policial. A segunda, submissa ao contraditório e à ampla defesa, é denominada de fase processual. Assim, materializado o dever de punir do Estado com a ocorrência de um suposto fato delituoso, cabe a ele, Estado, como regra, iniciar a persecutio criminis para apurar, processar e enfim fazer…

SUPERIOR DE ITUMBIARA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DANIEL BORGES A INELEGIBILIDADE PROPOSTA PELA “LEI DA FICHA LIMPA” FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À INOCÊNCIA: Análise da ADI nº 4.578 do STF Itumbiara 2015 DANIEL BORGES A INELEGIBILIDADE PROPOSTA PELA “LEI DA FICHA LIMPA” FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À INOCÊNCIA: Análise da ADI nº 4.578 do STF Monografia apresentada ao curso de Direito do Instituto Luterano de…

PERSONALIDADE INTERNACIONAL: O ESTADO O Estado – sujeito originário de DIP – é o mais importante sujeito do direito das gentes – é a pessoa do DIP que se acha dotada de capacidade plena. Estados soberanos e organizações internacionais Os Estados soberanos e as organizações internacionais são sujeitos de direito internacional público, ou seja, são pessoas jurídicas de direito internacional público. a) Estados – têm personalidade jurídica originária e plena. b) Organizações…

CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública (Odete Medauar, Direito Administrativo Moderno, 5ª edição, 2001, editora Revista dos Tribunais, pág. 29). 1º PONTO : PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS São eles : PRINCÍPIOS PREVISTOS NA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS Constam do art. 37, caput, da…

DIREITO PENAL - LÚCIO VALENTE (joshuaredman@hotmail,com / luciovalente@pop.com.br) Senhores alunos MATERIAIS DA MINHA AULA PODEM SER ACESSADOS ATRAVÉS DO MEU BLOG NO SITE DA FORTIUM. BONS ESTUDOS! Evolução dos conceitos analíticos (dogmáticos) do delito O crime é um fenômeno social, ou seja, fato de natureza moral ou social, regido por leis especiais. Um sujeito, pretendendo matar um desafeto, saca uma arma de fogo e dispara contra a vítima ceifando-lhe a vida. Não…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO CRISTIANO AUGUSTO DA CRUZ POLÍCIA MILITAR: A NOVA IDEOLOGIA EM UMA SOCIEDADE LIVRE E DEMOCRÁTICA, E A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATATINA - RDPMSC SÃO JOSÉ, 2009. CRISTIANO AUGUSTO DA CRUZ POLÍCIA MILITAR: A NOVA IDEOLOGIA EM UMA SOCIEDADE LIVRE E DEMOCRÁTICA, E A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA…