penal

QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em espécie e, ao tentar subtrair o veículo modelo Focus, marca Ford, placa EDV-XXXX, de São Paulo, de propriedade de Marilene Mendes foram presos em flagrante. Após instrução probatória, Olimar restou condenado à pena de 20 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado, pela prática dos crimes de roubo qualificado (art.157,§2º, I e II, CP) duas vezes, em concurso material,(art.69, CP) roubo qualificado na forma tentada (art.157,§2º, I e II, n.f art. 14, II, ambos do CP) e formação de quadrilha armada (art.288, parágrafo único, CP), em concurso material de crimes. Inconformado com a decisão condenatória a defesa de interpôs recurso de apelação com vistas, dentre outros pedidos, à exclusão da majorante do parágrafo único do art.288, do Código Penal sob o argumento de configurar-se bis in idem, bem como ao reconhecimento da continuidade delitiva entre os delitos e não concurso material, como fôra aplicado. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada se os pedidos deverão

QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em espécie e, ao tentar subtrair o veículo modelo Focus, marca Ford, placa…

http://www.stf.jus.br; - STF, RHC 92430/ DF, Primeira Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em: 26/08/2008, disponível em http://www.stf.jus.br; - STJ,Informativo de Jurisprudência n.460, disponível em http://www.stj.jus.br. - TJRJ, Apelação Criminal n. 0281656-75.2009.8.19.0001, Primeira Câmara Criminal. Rel. Des. Luiz Zveiter , julgamento: 20/08/2012, disponível em: http://www.tjrj.jus.br Aplicação Prática Teórica QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade…

Caracteriza estelionato a subtração dolosa de energia elétrica, desde que não tenha ocorrido alteração do medidor para o interior do imóvel, caso em que se caracterizará o furto de energia elétrica. São corretas apenas as assertivas: a) I e II; b) I, II e III; (correta) c) I, II e IV; d) I, III e IV. Aplicação Prática Teórica 2 Tema: Roubo - art. 157, do Código Penal. QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de…

desvigiada, enquanto no furto, o agente não tem a posse do bem, apoderando -se deste contra a vontade da vítima. IV. Caracteriza estelionato a subtração dolosa de energia elétrica, desde que não tenha ocorrido alteração do medidor para o interior do imóvel, caso em que se caracterizará o furto de energia elétrica. São corretas apenas as assertivas: R- LETRA “B” a) I e II b) I, II e III c) I, II e IV d) I, III e IV WEB-AULA 02 QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com…

enquanto no furto, o agente não tem a posse do bem, apoderando-se deste contra a vontade da vítima. Verdadeiro IV. Caracteriza estelionato a subtração dolosa de energia elétrica, desde que não tenha ocorrido alteração do medidor para o interior do imóvel, caso em que se caracterizará o furto de energia elétrica. Falso São corretas apenas as assertivas: a) I e II; b) I, II e III; c) I, II e IV; d) I, III e IV. PLANO DE AULA 02 QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com…

desvigiada, enquanto no furto, o agente não tem a posse do bem, apoderando-se deste contra a vontade da vítima. IV. Caracteriza estelionato a subtração dolosa de energia elétrica, desde que não tenha ocorrido alteração do medidor para o interior do imóvel, caso em que se caracterizará o furto de energia elétrica. São corretas apenas as assertivas: a) I e II; correta ⇒ b) I, II e III; c) I, II e IV; d) I, III e IV. Caso Concreto Aula 2: QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade…

desvigiada, enquanto no furto, o agente não tem a posse do bem, apoderando -se deste contra a vontade da vítima. IV. Caracteriza estelionato a subtração dolosa de energia elétrica, desde que não tenha ocorrido alteração do medidor para o interior do imóvel, caso em que se caracterizará o furto de energia elétrica. São corretas apenas as assertivas: R- LETRA “B” a) I e II b) I, II e III c) I, II e IV d) I, III e IV AULA 02 Corrigido QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com…