Obrigação De Fazer Contra A Tim

ser autenticados pela pregoeira no ato da sessão, mediante cotejo da cópia com o original. 4.1.4. Caso a empresa proponente compareça através de seu representante legal, fica dispensada de apresentar o documento previsto no Anexo III, devendo fazer prova de sua condição de representante legal da empresa através de apresentação de cópia autenticada (ou cópia acompanhada do original, para conferência) do contrato social ou instrumento de constituição da pessoa jurídica que deverá…

3.2.2. Dispensas do Trabalho............................................................................... 56 3.2.3. Provas do Vestibular e Concurso Públicos.............................................. 58 3.3. IMPLICAÇÕES JURÍDICAS ART. 5º OBRIGAÇÃO IMPOSTA A TODOS...... 59 CONCLUSÃO........................................................................................................................ 63 ANEXO................................................................................

durante a vida útil de projetos, decisões podem ser tomadas no sentido de, por exemplo, adiar ou antecipar investimentos, contrair ou expandir, abortar o projeto, entre outras. Cada decisão dessas é opção que o gestor possui, o direito mas não a obrigação de exercer. A TOR pode ser vista como extensão das opções financeiras, com aplicação na avaliação de investimentos. De acordo com Copeland et al (2003), essa forma de avaliação de ativos é mais interessante para mensurar as…

Faz-se necessário refletir sobre as especificidades da teologia pentecostal, bem como as possíveis consequências, no espaço público, de um discurso fundamentado nesse padrão teológico específico. Assim, e acima de tudo, esta pesquisa se propõe a fazer uma análise teológica da teologia pentecostal assembleiana, verificando possíveis interações desse discurso com a sociedade, esta última em sentido amplo. Para tanto, um diálogo, ainda que incipiente, com a chamada Teologia Pública…

solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo. - Ver CDC arts. 18 "caput", 19 "caput", 25 §§ 1º e 2º, 28 § 3º ; 34, 51, III Art. 25. É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas seções anteriores. Contato: materiaisdeestudo@uol.com.br 23 DIREITO do CONSUMIDOR Intensivo III Prof. Fabrício Bolzan 2010 § 1º Havendo mais de um responsável pela causação do dano,…

sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. Por sua vez, o artigo 128 do Código Tributário Nacional prevê que a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação,…

acaba por tentar se omitir de exercer o disposto em sua Carta Magna, mas a mera alegação dessa teoria não o exime do cumprimento, exceto se comprovado, oportunidade na qual o judiciário acaba por condená-lo ao cumprimento integral ou parcial da obrigação, baseando-se para isto no mínimo existencial, na dignidade da pessoa humana e no dispositivo constitucional onde esta imposta tal efetivação. Para tanto, será utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo; como método de…

tentaram disciplinar a matéria entre nós, tendo sido inserida no anteprojeto do Código Civil, em 1962, por Orlando Gomes, cuja proteção era até então reconhecida somente pela jurisprudência. “Essa proteção consistia em propiciar a vítima meios de fazer cessar a ameaça, ou a lesão, bem como de dar-lhe o direito de exigir reparação do prejuízo experimentado, se o ato lesivo já houvesse causado dano” (RODRIGUES, 2002, p. 65). O Projeto do Código Civil de 1962, não saiu do papel, sendo…

posição central para se tornar pano de fundo e elemento coadjuvante em um cenário repleto de manifestações coletivas retornando à proposta antiga da web. Entretanto, segundo Antoun (2008), a discussão sobre o que será chamado de Web 2.0, iniciada por Tim O´Reilly, entra em pauta quando é iniciado o debate sobre a mudança na comunicação e nos negócios a partir do surgimento de um público auto-organizado e participativo. A Web 2.0 pode ser um assunto envolvente e complexo sendo importante…

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