Oab Unificado Viii

FACULDADES SANTA CRUZ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ALUNO: RUBENS CARLIN Questão 1 - OAB (FGV – VIII EXAME UNIFICADO – 2012) Utilizando‐se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta. a) Quando o pagamento de boa‐fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor. b) Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade…

Questões comentadas sobre Direito civil das obrigações Salvador – Ba Questões: Questão da OAB (FGV – VIII EXAME UNIFICADO – 2012) Utilizando‐se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta. A) Quando o pagamento de boa‐fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor. Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade excessiva

pautadas, etc). 6) A existência de plágio – total, ou parcial (independentemente da porcentagem plagiada) – implicará no não conhecimento da peça – ou seja como se não tivesse sido entregue pelo ESTAGIÁRIO. PROBLEMA: (Fonte: FGV/OAB - IV Exame de Ordem Unificado (2011.1) – Tributário – adaptado). Equipamentos (partes e peças) que estavam sendo transportados para a empresa Micro Informática Ltda. e que seriam utilizados em sua produção foram apreendidos, sob a alegação da…

matrícula. 2. Nome completo e a matrícula. 3. Nome completo e a matrícula. 4. Nome completo e a matrícula. 5. Nome completo e a matrícula. Turma: N___ Período: 6º NOTA/MENÇÃO: ( , ) ____________ 2013/2º QUESTÕES 1. (OAB/Exame Unificado – 2007.1 – Modificada.) O sujeito que empresta seu nome para terceiro abrir empresa de fachada, sabendo que não será sabendo que não será a empresa estabelecida para realizar o objeto social declarado, pratica o crime de…

conglomerado econômico. V. Princípio do equilíbrio contratual Ex. art. 47 o CDC VI. Princípio do acesso à justiça (arts. 4º, 5º, 6º e 81 do CDC) Visa garantir a efetividade do CDC e promover a defesa do consumidor pelo Estado VII. Combate ao abuso VIII. Responsabilidade solidária Direitos básicos do consumidor Art. 6º - rol exemplificativo I. Direito à vida, à saúde e à segurança Obs: produtos nocivos e perigosos podem ser colocados no mercado de consumo desde que dentro dos limites…

VIII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é

inscrito no CNPJ N.º 09.657.393/0001-85, com sede na Av. General Osório, 63, centro, João Pessoa-PB, CEP: 58.010780, vem à presença de V.Ex.ª, por seu bastante Vice-Presidente e advogado Dr. JOCÉLIO JAIRO VIEIRA, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB-PB sob o N.º 5672, com escritório situado na Av. General Osório, 61, centro, João Pessoa-PB, com poderes e outorga advindos do inteiro teor do artigo 27, “e”, Estatuto do Sindicato dos 1 Advogados , in fine assinado, requerer…

Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1- DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) Esse tópico é facultativo na peça profissional, pois não constou no Padrão de Resposta do XIII Exame de Ordem Unificado. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento liminar das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2.139 e 2.160, decidiu que a passagem pela CCP é facultativa. Com efeito, o art. 625-D, caput, da CLT, que traz a regra da…

Intensivo OAB Final de Semana Disciplina: Direito Internacional Prof. Roberto Caparroz Aula nº 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA ÍNDICE I. ANOTAÇÕES DA AULA II. SIMULADO III. LOUSA I. ANOTAÇÕES DA AULA Leis pertinentes: LINDB – Artigos 7º ao 17 (Direito Internacional Privado) Estatuto do Estrangeiro – Lei 6.815/80 Indicação bibliográfica: Roberto Caparroz: “Direito Internacional - Vol. 11 - Coleção OAB - 1ª fase”, Editora Impetus. Direito Internacional: Direito das Gentes O direito…

mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;”. 5 - DO 13° SALÁRIO Não recebimento de 13º salário durante todo o período contratual – infração ao disposto no artigo 7º, inciso VIII: décimo terceiro…