Oab O Ministério Das Comunicações Promoveu Licitação

entendimento, recentemente, foi reafirmado na Quarta Turma. Assevera ter ficado comprovado nos autos não haver relação sucessória entre as empresas, tendo a recorrente assumido a concessão mediante contrato administrativo originalmente precedido por licitação, daí não haver razão para imputar à recorrente o cumprimento de obrigações decorrentes de ato ilícito ocorrido anteriormente. Destacou ainda que a recorrente não foi parte na ação de indenização e foi chamada para responder…

promove os direitos humanos. Aí é que eu acho que o programa presta uma contribuição", disse. A procuradora destacou ainda que o Poder Judiciário vem adotando posições firmes para controlar programas televisivos abusivos em ações propostas pelo Ministério Público. Das cerca de quinhentas ações propostas pelo programa, em torno de trinta sofreram críticas por parte da imprensa, o que mostra, na visão do ministro Vannuchi, que há consonância em torno da grande maioria dos temas. Mas a imprensa

VICENTE CARLOS Y PLA TREVAS * VITOR BORGES DE MELO * VLADIMIR HERZOG * WALMIR ANDRA DE OLIVEIRA * ZIRALDO ALVES PINTO * ZULEIDE APARECIDA DO NASCIMENTO anistia revista políticaejustiçadetransição Governo Federal Conselho Editorial Ministério da Justiça António Manuel Hespanha (Universidade Nova de Lisboa – Portugal), Boaventura de Sousa Santos (Universidade de Coimbra – Portugal), Bruna Peyrot (Consulado Geral – Itália), Carlos Cárcova (Universidade de Buenos…

(Palmas). Relator: Ministro Eduardo Alckmin. Recorrente: Procuradoria Regional Eleitoral/TO. Recorridos: José Wilson Siqueira Campos e outros. Advogados: Dr. Leonardo Fregonesi Júnior e outros. Decisão: Unânime em rejeitar a preliminar suscitada pelo Ministério Público Eleitoral e também, por unanimidade, em não conhecer do recurso. · Recurso especial. Prestação de contas. Regularidade. 1. Mera apresentação extemporânea da contabilidade de campanha não constitui causa suficiente à…

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação da PARTE AUTORA em ambos os efeitos. Vista ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS para contrarrazões, no prazo legal, bem como para ciência da sentença prolatada.Dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público Federal-MPF, nos casos previstos em lei.Quando em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Intimem-se. 0004577-96.2009.403.6107 (2009.61.07.004577-3) - MUNICIPIO DE ARACATUBA(SP229407 -…

do Real, passaram-se nove anos. Nesse período, o país teve 11 ministros da Fazenda.* Uma média de um a cada dez meses. Nos oito anos seguintes, o país teve apenas um ministro da economia: Pedro Malan. Até a escrivaninha do gabinete principal do Ministério da Fazenda soube da passagem do período da desordem para a estabilidade que a queda dos índices permitiu. Não era apenas um campo de batalhas. Havia vários. Um deles, de árida compreensão e aguda repercussão, é o das finanças públicas.…

alunos leais, legião estudantil gabaritada, resignada, inteligente, naturalmente integrante à inspiração maior deste trabalho. METODOLOGIA ESQUEMATIZADO® Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar uma metodologia de estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo tempo, oferecesse o conteúdo necessário à preparação para provas e concursos. O trabalho foi batizado como Direito constitucional esquematizado®. Em…

provocar incidentes meramente protelatórios. 18) Quais as conseqüências da litigância de má-fé? R.: O juiz condenará o litigante de má-fé a indenizar a parte contrária pelos prejuízos sofridos, mais honorários e despesas que realizou. O Estatuto da OAB prevê solidariedade entre o advogado e a parte (art. 32 do EOAB). 19) Quando o juiz condena a parte perdedora ao pagamento de honorários à parte vencedora, como é feito o cálculo? R.: O percentual varia de 10 a 20% sobre o valor da…

debate que as segundas residências suscitam, o aumento da mobilidade contemporânea possibilita novos usos desses domicílios e torna sua definição ainda mais intrigante. As práticas de morar e viajar são redefinidas com a evolução dos transportes/comunicações e a flexibilidade do trabalho, estreitando também as relações entre o turismo e as migrações. Cada dia mais, o turismo é considerado uma alternativa para a migração e um veículo para reduzir a pobreza nas economias em…

L • E •Ç • Ã C •O • • OD OS • O• EDUC AÇ Ã O PA R A T Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas A Coleção Educação para Todos, lançada pelo Ministério da Educação e pela UNESCO em 2004, é um espaço para divulgação de textos, documentos, relatórios de pesquisas e eventos, estudos de pesquisadores, acadêmicos e educadores nacionais e internacionais, que tem por finalidade aprofundar o debate em torno da busca da educação para…