Oab Exame Unificado A Administração Pública Iniciou Um

SUMÁRIO 1. NASCEDOURO DA IDÉIA DE ESTADO E SUAS EVOLUÇÕES E FORMAS 4 2. TEORIA CONTRATUALISTA 5 3. TEORIA NATURALISTA 7 4. TEORIA JUSNATURALISTA 7 5. ESTADO MODERNO 8 6. RECEITAS PÚBLICAS 9 6.1 Receita Pública 9 6.2 Receitas Orçamentárias 10 6.3 Classificação 10 6.3.1 Receitas Correntes 10 6.3.2 Receitas Tributárias 10 6.3.3 Impostos 10 6.3.4 Taxa 11 6.3.5 Contribuições de Melhoria 11 6.3.6 Receitas de Contribuições 11 6.3.7…

BORGES RESUMO DO RELATÓRIO DA GESTÃO 2013 DA UNIDADE DE NEGÓCIO NORTE DA DIRETORIA METROPOLITANA DA SABESP, EMPRESA GANHADORA DO PRÊMIO NACIONAL DA QUALIDADE EM SANEAMENTO. Trabalho de conclusão de curso para o título de graduação em Administração de Empresas apresentado à Universidade Paulista UNIP Interativa. Orientador: Prof. Dr. Flavio Martin INHUMAS/GO 2014 SUMÁRIO 1…

sentido, a expressão “Psicologia” no título do Dicionário tem um sentido amplo, abarcando aquilo que é normalmente referido como “saberes psi”. Para os fins deste Dicionário, “instituição” refere-se tanto a estabelecimentos, associações e organizações públicas, privadas e não governamentais, de pesquisa, de formação, de prestação de serviços etc. quanto a publicações seriadas (periódicos), congressos e legislação. Contudo, tendo em vista o montante de investigação necessária para cobrir…

exercício de um determinado cargo. Sempre que o servidor tomar posse e entrar em exercício em um novo cargo, será submetido ao estágio probatório, não importa quanto anos de exercício o servidor tenha prestado em outros cargos da mesma ou de outra Administração. É portanto possível que o servidor estável seja submetido a estágio probatório. Existe, inclusive, a possibilidade de o servidor estável ser considerado inapto para o exercício do novo cargo em que haja tomado posse (ou…

breve comentário do artigo 7º da CF, em todos seus incisos. Artigo 7° - “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem de outros que visem a melhoria de sua condição”. SALÁRIO: inciso IV - Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e as de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder…

Municípios, entidades integrantes da denominada organização político-administrativa do Estado Brasileiro. Consideram-se pessoas jurídicas de direito privado as sociedades civis, religiosas, morais, científicas ou literárias, as associações de utilidade pública e as fundações, assim como as sociedades comerciais. A personalidade das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição de seus contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos, no seu registro legalmente…

7º,inciso XXIX | | | Advertência e Suspensão | 05 anos | CF - artigo 7º,inciso XXIX | | | Alvará | Permanente | -o- | | | Apólice de Seguro | 01 ano | Lei 10.406/02 – artigos 206 e 1.194 | | | Atas de Assembléias e Conselho de Administração | Permanente | -o- | | | Atestado Médico/Abono de Falta | 10 anos* | Lei 8.212/91 – artigo 46Decreto 3.048/99 – artigo 225, § 5º | | | Balancetes | 05 anos | Lei 5.172/66 – artigos 174 e 195 | | | CAGED | 03 anos | Portaria…

EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA-UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA Ramiro Gonçalves Sales Fortaleza – CE Agosto, 2013 1 RAMIRO GONÇALVES SALES O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito como requisito parcial para a obtenção do Título de Mestre em Direito…

baixo: 5.4 Fluxograma do Balanced Scorecard Fig. 03 Fonte: Material do Profº Fernando Rulinskas “Os requisitos para definição desses indicadores tratam dos processos de um modelo da administração de serviços e busca da maximização dos resultados baseados em quatro perspectivas que refletem a visão e estratégia empresarial”. Kaplan (2008 p. 35). 5.5 Análises Swot Outra ferramenta importante é a Análise de Swot.…

para intervir nos autos, na forma do art. 146, § 1º, do Regimento Interno/TCU. Acórdão 370/2011 Plenário (Sumário) Não cabe ao Tribunal de Contas da União a solução de controvérsia envolvendo direito subjetivo de empresa particular frente à Administração Pública. Acórdão 1462/2010 Plenário (Sumário) Diante da constatação de desperdício de dinheiro público, pela impossibilidade de aproveitamento da obra construída, cabe a instauração de tomada de contas especial, pelo próprio órgão…