Oab Cespe 2008 1

I - Poder Constituinte Poder Constituinte Originário: 1-(CESPE) As normas ditadas pelo Poder Constituinte Originário podem ser inconstitucionais? As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário. Resposta: Afirmação Errada. Justificativa: Não é permitida a arguição de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário.…

I - Poder Constituinte Poder Constituinte Originário: 1-(CESPE) As normas ditadas pelo Poder Constituinte Originário podem ser inconstitucionais? As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário. Resposta: Afirmação Errada. Justificativa: Não é permitida a arguição de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário. Só é

CASO CONCRETO 1 Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados,…

1 - (CESPE - 2009 - Polícia Civil - RN - Delegado de Polícia Civil Substituto) Com relação às obrigações, segundo o direito civil, assinale a opção correta. a) A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios, ainda que resulte do título ou das circunstâncias do caso. b) Enquanto não ocorrer a tradição, a coisa pertencerá ao devedor, mas os melhoramentos e acrescidos pertencerão ao credor. c) Se determinada coisa restituível se deteriorar, o credor terá direito a indenização, mesmo sem a

1. O que é o Direito Internacional Público? O Direito Internacional Público-DIP consiste no conjunto de regras e instituições jurídicas que regem a sociedade internacional, visando a convivência harmônica entre os integrantes, a paz, a justiça e o desenvolvimento. Para que exista o DIP, devem estar presentes o que os doutrinadores chamam de bases sociológicas, que são: a pluralidade de Estados soberanos, pois ele regula a relação entre os Estados e não seria possível se não houvesse a…

MONITOR FELIPPE BRUM CONSTITUCIONAL I IBMEC RJ PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1. (MP/78.º/SP) Ao consagrar o pluralismo político, a Constituição do Brasil institui: a) um dos fundamentos da República; b) os sindicatos como representantes das categorias sociais da produção; c) a multiplicidade de legendas partidárias; d) o princípio da cooperação entre os povos; e) o princípio democrático. 2. (OAB/114.º/SP) São objetivos fundamentais: a) a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência…

espécie. Estrutura do Conteúdo 1. A Ciência Penal. 2. Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal 3. Teoria da Norma Jurídico-Penal 4. Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e No Espaço. 5. Teoria do Delito 6. Do Fato Típico e seus Elementos 7. Ilicitude 8. Culpabilidade 9. Teoria do Erro 10. Concurso de Pessoas Aplicação Prática Teórica PRINCÍPIOS NORTEADORES, GARANTIDORES E LIMITADORES DO DIREITO PENAL 1) Assinale a alternativa correta:

098/05) e depois da RFB (L.11.457/07). Ex2 delegação de capacidd trib ativa: A União (art. 149, CF) institui as contribuições corporativas e delega para o conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas (CRM, CREA, CRC). OAB? Exceção: OAB, p/ STJ a contrib OAB NÃO é trib.por não se resumir a interesse corporativos. EResp 495.918/SC... facildd execução.. Quem tem capacidd ativa pode ser sujeito ativo de O.T. (Art. 119 CTN) § 1º, art. 7º, CTN: quem recebe a capacid trib…

LucrativosNegóciosMúsicosArtistas & DesenhadoresProfessores+ todas as categorias Mais seguidosPopular SUMÁRIOI. DIREITO CONSTITUCIONAL ............................................................................................................6 1. Princípios, Interpretação e Classificação ..........................................................................................6 2. Direitos Fundamentais…

separação do processo, sendo o crime contra a fauna julgado pela Justiça Federal e o contra a flora pela Justiça Estadual. Resposta(s): 32-B; 33-D; 93-A 2004 – Prova Objetiva - Magistraturas do Trabalho Juiz do Trabalho substituto – 1ª fase – Etapa 1 14) Sobre a competência da União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta: a) Compete privativamente à União legislar sobre: direito civil, comercial, serviço postal e educação; b) São da União as competências que não…