Oab Cespe 2007

Administrativo - CESPE Leandro Cadenas Prado & Patrícia Carla de Farias Teixeira 2 PROVAS ABRANGIDAS POR ESTA EDIÇÃO: 1. CESPE/ABIN/2008 2. CESPE/AGU/Advogado/2007 3. CESPE/AGU/Advogado/2009 4. CESPE/AGU/Procurador/2010 5. CESPE/ANAC/Analista/2009 6. CESPE/ANAC/Especialista/2009 7. CESPE/ANAC/Técnico/2009 8. CESPE/ANATEL/2009 9. CESPE/ANTAQ/2009 10. CESPE/BACEN/Procurador/2009 11. CESPE/Bombeiros-DF/2007 12. CESPE/CEHAP-PB/Advogado/2009…

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior Capítulo 1 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 1. (CESPE/Promotor/MPE/RO/2010) A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) foi criada originariamente mediante lei ordinária. Errado. A antiga LICC é o Decreto-Lei nº 4.657/42, ou seja, ela foi criada originariamente mediante decreto-lei, e não lei ordinária, como fala a questão. Eu disse antiga já que a Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de…

por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender‑se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas2 (art. 292 do CPP). 1 2 Cespe/DPU/Defensor Público Federal/2010/Questão 89. NCE/Delegado da Polícia Civil de 3ª Classe do RJ/2002. 6 Para a efetivação das prisões não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de…

Passo a passo: como ir bem na 2ª Fase de Direito Civil da OAB 20 de fevereiro de 2013 da Redação Doutora em Processo Civil, a professora Fernanda Tartuce responde às perguntas feitas pelo Especial OAB do Última Instância sobres as expectativas em relação à 2ª Fase do IX Exame de Ordem. Fernanda comenta quais os temas com mais chances de serem cobrados na peça e nas questões de Direito Civil, ensina como montar uma peça de acordo com os padrões exigidos pela banca corretora e dá dicas essências

ordenada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender‑se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas2 (art. 292 do CPP). Cespe/DPU/Defensor Público Federal/2010/Questão 89. NCE/Delegado da Polícia Civil de 3ª Classe do RJ/2002. 1 2 6 Para a efetivação das prisões não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência…

12. (CESPE / TRE/MS – Analista / 2012) O princípio da legalidade ou princípio da reserva legal não se estende às consequências jurídicas da infração penal, em especial aos efeitos da condenação, nem abarca as medidas de segurança. 13. (CESPE / PF – Escrivão / 2013) Uma vez que as medidas de segurança não são consideradas penas, possuindo caráter essencialmente preventivo, a elas não se aplicam os princípios da reserva legal e da anterioridade. 14. (CESPE / PRF – Policial Rodoviário / 2013) O

conduzido, havendo a comissão processante feito a oitiva de algumas testemunhas importantes sem que João fosse notificado do fato, não tendo podido, portanto, formular quesitos ou, mesmo, contraditá-las. A Portaria n.º 205/2007, assinada pelo ministro de Estado, foi publicada em 20/11/2007, nela constando que a demissão de João ocorrera por ele "ter procedido de forma desidiosa no desempenho de suas funções, causando dano ao Erário e lesando os cofres públicos". Consta que, por dois anos…

do exame de ordem de SP, MG e CESPE/Nacional 1. 1. Parte Geral 34. (OAB/SP 127° Os direitos da personalidade são ) irrenunciáveis e a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. b) disponíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. c) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. d) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer, parcialmente, limitação voluntária. 35. (OAB/SP 125.°) São…

Professor: Adair Siqueira de Queiroz Filho Trabalho de Direito Empresarial I DIREITO DE EMRPESA Parte superior do formulário 2) JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - TJTO - TO - 2007 - CESPE (Comercial, questão 92). Considere que SB Móveis Ltda. possua vários móveis, imóveis, marcas e lojas intituladas de Super Bom Móveis, em diversos pontos da cidade. Nessa situação, à luz da disciplina jurídica do direito de empresa, assinale a opção correta. (cód. Q04408) a) O ponto empresarial

direito administrativo, julgue os itens que se seguem. Nas situações em que for empregada, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988. 1 (Auditor Federal de Controle Externo/CESPE 2010) Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade estão expressos no texto da CF. 2- (CESPE 2008/TER-GO/Técnico Judiciário) Assinale a opção correspondente a princípio constitucional aplicável à administração pública, porém não previsto expressamente na CF, Capítulo VII, Seção…