Oab Al 2004 A Aceitação Da Herança A Jamais Pode Ser

rompimento da vida comunitária surgiram as divisões e o senso de pro- priedade. Assim, cada pessoa criava sua riqueza individual. Ao morrer, o espólio deixado pelo indivíduo era passado como herança aos filhos ou parentes. A herança recebida dos pais (pater, patris), denominou-se patrimônio. O ter- mo passou a ser utilizado para quaisquer valores, mesmo que estes não tivessem sido herdados. A origem da Contabilidade está ligada à necessidade de registros do comércio. O homem…

Após sua execução em 6 de março de 1885 por enforcamento, foi descoberto sua inocência, fato que fez com que o então imperador Dom Pedro II convertesse todas as sentenças de morte em prisão perpétua. A sua execução ocorreu às 2 horas da tarde e, ao ser indagado por sua última vontade, gritou com voz trêmula que era inocente e jogou uma maldição sobre a cidade, que ‘teria 100 anos de atraso pela injustiça que estava sendo feito a ele’. Após isso, seu corpo foi posto a pender no vazio e,…

(CONDEGE 2008/2009). xi Adilson José Paulo Barbosa, Advogado, Mestre em Direito. Colaborou na elaboração do anteprojeto de Lei Maria da Penha e assessorou a Deputada Relatora Iriny Lopes na elaboração de Parecer e voto no Projeto de Lei nº 4559/2004. Coordenador do GPE (Grupo de Pesquisa e Extensão) do Programa de Pós-graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR), da Câmara dos Deputados Federais. Cecília Perlingeiro, Mestranda em Direito Penal (UERJ),…

Con itos, desde 2005, vem construindo junto às comunidades onde atua uma perspectiva de justiça e acesso a direitos que se sustenta no desa o da articulação, mobilização e organização comunitária e participação cidadã. No entendimento do PMC só se pode construir uma política pública efetiva quando há diálogo com as dinâmicas e culturas locais dos territórios onde se insere. Nos seus cinco anos no contexto da Superintendência de Prevenção à Criminalidade, o Programa vem desenvolvendo, a partir de

a necessidade dos direitos humanos, também conhecido como direito fundamental justamente por advir do direito natural que reconhece a pessoa como portadora de dignidade, qualidade indispensável do homem como condição do ser racional que é, cuida dos direitos e das garantias do ser humano que esgrime o arbítrio estatal para o estabelecimento de condições mínimas de vida. O Estado, portanto, deve tornar viável os direitos fundamentais expostos na Constituição Federal ou, de qualquer forma,…

exclusivo do Brasil. Essa atuação marcante decorre do fato dos dispositivos constitucionais não poderem se converter em meras promessas lançadas ao vento. Temos uma Carta a simbolizar um compromisso firmado pela sociedade e, por tal razão, há de ser garantido o seu cumprimento. Ocorre que a própria Constituição alça o Supremo ao patamar de seu guardião. Sendo assim, como podemos dizer que ele extravasa em suas atribuições quando concretiza as imposições constitucionais?…

EDIÇÃO Sigo sozinho. A partir desta 6.ª edição, a presente obra deixa de ser escrita a quatro mãos e passa a ser um livro solitário. Por iniciativa e pedido do meu querido coautor, José Fernando Simão, esta coleção de Direito Civil passa a ser escrita somente por mim. Penso que, ao final, ganha toda a comunidade jurídica nacional com a outra coleção que surgirá, escrita pelo meu querido irmão acadêmico. E Simão continuará a ser um irmão para mim, um ícone, uma referência, um guru…

adulto. Também são dissertadas, individualmente, as modalidades das medidas sócio-educativas, salientando-se suas principais características e dificuldades de implementação prática. Finalmente, após arrolados diversos direitos e garantias que devem ser conjugados com o Estatuto, indica-se qual o papel do Poder Judiciário, principalmente na aplicação das medidas, ao suscitar o auxílio da psicanálise para a compreensão das atitudes do adolescente, bem como da premência de que,…

Santa Casa de São Paulo (FCM-Santa Casa-SP) JOSÉ ROBERTO MONTES HELOANI Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) LUIZ SALVADOR Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas (ALAL) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB — Conselho Federal) OLÍMPIO PAULO FILHO Advocacia Trabalhista e Previdenciária DANIEL PESTANA MOTA Associação para a Defesa da Saúde no Trabalho (ADESAT) Rede de Estudos do Trabalho (RET) JORGE LUIZ SOUTO MAIOR Juiz Titular da 3ª Vara…

disciplinada, no direito brasileiro, pelo Decreto-Lei 911, de 10 de outubro de 1969, que alterou o artigo 66, da Lei 4.728, de 14 de julho de 1965. Este instituto sempre foi objeto de muitas controvérsias, em especial quanto aos bens que poderiam ser objeto de transferência fiduciária. A partir da edição da Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, positivou-se, no ordenamento jurídico pátrio, a possibilidade de constituição do…