Oab Al 2004 A Aceitação Da Herança A Jamais Pode Ser

Nossa presença em missões de paz rege-se por princípios multilateralmente estabelecidos: a estrita limitação do uso da força aos casos de autodefesa dos capacetes azuis e de defesa do mandato específico de cada missão de paz. Este, por sua vez, deve ser interpretado de modo igualmente rigoroso e em plena sintonia com outros princípios relevantes, como a imparcialidade. No caso da MINUSTAH, por exemplo, o eventual emprego da força de modo compatível com o mandato do Conselho de Segurança…

Queiroz Gorgati Marie Nakagawa Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco Elaine Cristina da Silva Capa Ricardo Gomes Barbosa Data de fechamento da edição: 4-10-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Aos meus filhos e ao Instituto…

simplicidade e integridade de caráter. 6 “Ainda que o respeito pela soberania e integridade do Estado seja uma questão central, é inegável que a antiga doutrina da soberania exclusiva e absoluta não mais se aplica e que esta soberania jamais foi absoluta, como era então concebida teoricamente. Uma das maiores exigências intelectuais de nosso tempo é a de repensar a questão da soberania (...). Enfatizar os direitos dos indivíduos e os direitos dos povos é uma dimensão da…

dos afro-brasileiros, bem como a outros assuntos ligados ao anti-racismo no Brasil, contemplando a implementação da Lei no 10.639/03. Esses objetivos ficam a cargo da Coordenação-Geral de Diversidade e Inclusão Educacional (CGDIE). Ao longo do ano de 2004, essa Coordenação realizou vários Fóruns Estaduais de Educação e Diversidade Étnico-Racial, os quais foram organizados em parcerias com os Movimentos Sociais Negros, com as Secretarias Estaduais de Educação e com algumas universidades…

Produção do Direito. Pesquisador do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí. Professor em cursos de Especialização – UNIVALI – e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica UNIDAVI. Advogado (OAB/SC). E-mail: staffen_sc@yahoo.com.br Esse$ trabalho$ é$ uma$ publicação$ do$ Programa$ de$ Pós8Graduação$ Stricto$ Sensu$ em$ Ciências$ Jurídicas$ da$UNIVALI$em$parceria$com$a$Editora$da$UNIVALI.$ Está$ inserido$ no$ projeto$ "A$…

Segurança Elemento básico das condições universais, fator absolutamente indispensável para o natural desenvolvimento da personalidade humana1. É garantia, proteção, resguardo, precaução e estabilidade de situação ou pessoa, é uma sensação que pode ser percebida nos mais diversos setores, dependendo unicamente do adjetivo que a identifica. Segurança Pública Um regime permanente de proteção do cidadão em situação de estabilidade institucional para a manutenção da ordem interna no…

Perrenoud Segurança públic�������������������������������������������� ................... 102 a: um desafio para os municípios brasileiros Carolina de Mattos Ricardo e Haydee G. C. Caruso Entrevistas Somente respeitando o público a polícia vai ser eficaz na prevenção do crime ......................................................................................... 120 David Bailey entrevistado por Elizabeth Leeds A esquerda tem medo, não tem política de segurança pública…

_______________________________________________ _______________________________________________ ITAPIRA 2013 “Não se deve ir atrás de objetivos fáceis, é preciso buscar o que só pode ser alcançado por meio dos maiores esforços”. (Albert Einstein) DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a meus pais, familiares e amigos, por…

DEDICATÓRIA Aos meus pais, Waldemar e Celina, por terem, com imenso sacrifício, contemplado a mim e aos meus irmãos, com todos os recursos materiais necessários e ricos ensinamentos morais. Ao Déco e à Polaca, filhos queridos que são a razão de ser de minha existência. Ao Celsinho, à Dani e à Silvana, meus filhos igualmente queridos, por adoção. À Márcia, boa amiga e mulher exemplar, a quem sou eternamente grato pelos filhos maravilhosos que me proporcionou. À Marisa, minha…

inerente à própria condição humana e social. Mas, um Direito que busca o justo, o correto e o bom que também não são absolutos, pois, refletem a própria vontade humana que, por sua vez, também não é absoluta. Mary Mansoldo 1. INTRODUÇÃO Pode-se dizer, de maneira geral, que o Direito tem suas origens nos estudos filosóficos e no desenvolvimento de conceitos e condutas religiosas. Da Grécia antiga o Direito possui legados de pensamentos de grandes filósofos, como Sócrates, Platão e