Oab 2009 1 A Cláusula Segundo A Qual O Vendedor De Coisa Imóvel Pode

DIREITO CIVIL SUMÁRIO Semana 1: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Semana 2: Negócio Jurídico. Existência, validade e eficácia. Semana 3: Prescrição: conceito. Interrupção e suspensão. Decadência. Semana 4: Obrigações: conceito e principais classificações. Semana 5: Obrigações: extinção Semana 6: Contratos: princípios e formação dos contratos. Classificações dos contratos. Semana 7: Contratos em espécie: compra e venda, troca e…

e se ainda deve alguma coisa, por isso, procura-lhe para orientá-lo. Que modalidade(s) de pagamento(s) pode(m) ser identificada(s) nesta hipótese? Justifique sua resposta indicando se Lucas obteve ou não quitação da dívida. Caso Luciano tenha recebido a quantia como forma de remissão da dívida, e não por erro no preenchimento do recibo, isto dá a Lucas a exoneração da divida e, portanto ele não deve mais nada a seu irmão. De acordo com o artigo 386 cc Questão objetiva 1 A) Errado…

morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão, o Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a cobrança dessas taxas. Correção Questão objetiva…

pág. 122 INTRODUÇÃO Em razão de serem o notário e o registrador agentes públicos em colaboração com a Administração mediante delegação, ficam os mesmos adstritos à obediência aos princípios basilares da administração pública. 1 - O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL A Constituição Federal de 1988, em seu art. 236, atribuiu tratamento igualitário aos serviços notariais e de registros, dispondo: "Os serviços notariais e de registro são exercidos em…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA “Turma de Exercícios para OAB” 1º Fase CADERNO DE QUESTÕES DIREITO E PROCESSO CIVIL Primeira série de questões: Questões antigas do Exame da OAB – unificado CESPE/UNB Segunda série de questões: Provas da OAB anteriores ao Exame Unificado OAB/RJ, OAB/GO, OAB/MG, OAB/PR, OAB/RN, OAB/SC, OAB/SP DIREITO E PROCESSO CIVIL Encontros: 3ª feira, 02 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª feira, 09 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª…

U SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO .........................................................................................................4 2-ROTINAS TRABALHISTAS.....................................................................................5 3-DIFERENÇAS INDIVIDUAIS....................................................................................7 3.1-TEORIA DAS NECESSIDADES DE MASLOW........................................

Curso de Revisão Jurídica Prof. Marcelo Adriano de O. - OAB - Direito Lopes do Consumidor adv.marceloadriano@gmail.com  Aspectos relevantes do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – (CDC)  Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990  Referência expressa sobre o direito do consumidor.  1ª) Primeira referência foi em 1962, presidente John Kenedy, que enumerou os direitos dos consumidores e levantou a seguinte questão: “ os direitos dos consumidores serão os novos desafios para o mercado .”; 

setor bancário Sul, Quadra 4, lotes ¾, CEP: 70092900 na pessoa de seu representante legal; CAIXA SEGURADORA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.020.354.0001-10, com sede em Brasília-DF, no setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco A, 15º,16º17º andares, CEP: 70200-003. na pessoa de seu representante legal; ELIZANGELA REGINA ALVES MIGUEL DE SOUSA, brasileira, casada, nascida em 02/12/1975, empresária, portadora da carteira de habilitação nº 03702345072 e CPF…

RAZÕES DOS EMBARGOS 1. DO ACÓRDÃO VERGASTADO. Em que pese a cultura jurídica do digno Desembargador Relator, o autor ora embargante não se conforma com os termos do Acórdão nº _________________, eis que se encontra omisso e contraditória, deixando a primeira câmara cível de se pronunciar sobre ponto fundamental da demanda, estando o acórdão assim ementado: EMENTA PROCESSO CIVIL, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REPETIÇÃO DE SINAL. DEMONSTRAÇÃO DA OCORRENCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA…

da cobrança das parcelas está suspensa, em razão da inadimplência da parte autora em grande parte do contrato, uma vez que a ré já cumpriu com todas as suas obrigações contratuais. De fato, enquanto perdurar a situação de inadimplência, não se pode exigir o implemento da obrigação das rés, por força do princípio da exceção do contrato não cumprido (artigo 476 do Código Civil). Se assim não entender, Vossa Excelência acabará por negar vigência ao artigo 476 do Código Civil!!! …