Oab 115 P2 Direto Civil

interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas; VI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais; VII - transversalidade das políticas culturais; VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil; IX - transparência e compartilhamento das informações; X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social; XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações; XII - ampliação…

verbos para o ato de calar-se: silere, para os seres irracionais, e tacere, para os seres racionais. No Direito, fala-se em "tácita aceitação", "tácita recondução", "renúncia tácita", "confissão tácita", "tácita ratificação". Magalhães Noronha (1969:115) diz que o silêncio do denunciado pode ser interpretado contra ele. Observe-se que nos bons filmes de faroeste há sempre aquele momento em que o silêncio desperta suspeitas no mocinho. 1.2 ELEMENTOS DA COMUNICAÇÃO Estabelecido que o…

Polícia a violência e a barbárie se generalizam. O discurso policial calcado na ordem está funcionando de forma binária, transformando todo manifestante ali presente num inimigo do Estado, inclusive, de forma sádica, rindo da vulnerabilidade civil. A parte da cidade que hoje é vendida como Cidade Maravilhosa experimenta a tradicional política de repressão historicamente reservada às periferias e favelas; o que não é inédito é o modo cínico como grande parte da mídia e o poder…

exercer diretamente o poder ao decidir soberanamente certas matérias que lhe são propostas. Como vimos anteriormente, na atual Constituição há pelo menos três institutos que garantem ao cidadão o exercício direto do poder: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. A presença dos mecanismos diretos e indiretos de participação popular no processo decisório configura o regime político de nosso país como uma democracia representativa semi-direta. Direito Constitucional - 7 2.…

as medidas necessárias ao planejamento do desenvolvimento municipal e ao gerenciamento do Plano Diretor, bem como servir de suporte ao trabalho do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável; II – criar canais de participação da sociedade civil na gestão municipal da política de desenvolvimento sustentável urbano e rural; III – garantir eficiência e eficácia à gestão, visando a melhoria da qualidade de vida; IV – instituir um processo permanente e sistematizado de…

no sentido de permitir uma coletivos? escolha, um corte político, do eleitorado. Tal como Bolivar Os capítulos escritos por Maria Hermínia Tavares e Ruth Lamounier e eu próprio, em outros trabalhos (e alguns outros mais) Cardoso vão direto a esta questão. O "novo sindicalismo" e os insinuamos, ou dissemos. Conta menos a verificação relativa à "movimentos desinformação da massa, do que a outra: a de que, apesar disso, os propriedade, fazendo avançar a…

Ministério da Justiça. Hoje a CENAPA desenvolve o projeto de Estruturação do Sistema de Monitoramento do Programa Nacional de Penas e Medidas Alternativas, cujo objetivo maior é envolver a comunidade no programa, integrando entidades da sociedade civil às Centrais de Apoio. A CENAPA realizou o Programa de Capacitação da Equipe de Apoio Técnico às Penas e Medidas Alternativas, tendo sido realizados quatro seminários regionais com abrangência nacional, sob a coordenação da consultora…

da Costa Amâncio SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS José Almir Cirilo SECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADOR Ariano Vilar Suassuna SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Laura Mota Gomes SECRETÁRIO DA CASA CIVIL Francisco Tadeu Barbosa de Alencar SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira SECRETÁRIO DA CASA MILITAR Mário Cavalcanti de Albuquerque SECRETÁRIA DOS ESPORTES Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira …

pelo louco e na fundamentação da prática asilar. “A medicalização não significa, de fato, a simples confiscação da loucura por um olhar médico. Ela implica na definição, através da instituição médica, de um novo status jurídico, 27 social e civil do louco: o alienado, que a lei de 1838 fixará, por mais de um século, num completo estado de minoridade social. A internação em um ‘estabelecimento especial’ é o elemento determinante que condiciona esse status”. A lei de 1838…

40 41 42 49 65 66 71 71 101 104 106 113 115 122 138 139 139 140 141 142 144 145 146 146 147 147 148 148 149 151 152 LISTA DE TABELAS Tabela 01 Tabela 02 Tabela 03 Tabela 04 Tabela 05 Tabela 06 Tabela 07 Tabela 08 Tabela 09 Tabela 10 Tabela 11 Tabela 12 Tabela 13 Tabela 14 Tabela 14.1 Tabela 15 Tabela 16 Tabela 17 Tabela 18 Tabela 19 Tabela 20 Tabela 21 Tabela 22 Tabela 23 Tabela 24 Tabela 25 Tabela 26 Tabela 27 Sexo entrevistados Faixa Etária Estado Civil Faixa de Renda Atividade…