O Tributo Que Envolve Uma Prestação Específica Do Estado Em Relação Ao Contribuinte Cobrado Em Razão Da Prestação De Serviço Ou Exercício Regular Do Poder De Polícia Denomina Se

sociedade mais justa e fraterna ,chamado extrafiscalidade. Além da finalidade fiscal (arrecadar impostos),tendo em vista a manutenção do Estado ,manutenção da ordem , defesa nacional ,existe um princípio que deve permear o Estado Democrático de Direito :A supremacia do Interesse Público. Seguindo a linha do tempo ,o desenvolvimento da sociedade e o surgimento do Estado, ensejam uma mudança de paradigma ,controlar os excessos governamentais ,garantir os direito individuais e…

1 1 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO OS TRIBUTOS E SEUS REFLEXOS NAS ORGANIZAÇÕES PARTE GERAL – Introdução ao Estudo dos Tributos PROFESSORES: HEMERSON FERREIRA DOS SANTOS e MANUEL GOMES DA SILVA 2010/01 2 Elaboração: Prof. Hemerson Ferreira dos Santos, MSc. Graduado em Direito (UFG/90), especialista em Administração Tributária (UCG-90), Mestre em Engenharia da Produção (UFSC/03), Auditor Fiscal da Receita Estadual (da SEFAZ/GO, desde 1976) e

ter senso crítico e capacidade de contextualização; saber trabalhar em equipe; comunicar-se e expressar-se; alcançar um desenvolvimento pessoal; ser capaz de identificar, analisar e solucionar problemas. Objetivos específicos Compreender a relação do direito com a administração nas relações sociais e, respeitando os preceitos éticos e legais, identificar oportunidades para organização com o conhecimento apreendido. O aluno deve entender que as organizações têm de se submeter a…

economias de recursos em função do correto enquadramento dos tributos e uma avaliação quanto ao tipo de controle tributário adotado pela empresa analisada. Palavras chave: Planejamento Tributário. Regime Tributário. Tributos. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 11 2. OBJETIVO GERAL 12 3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 12 4. JUSTIFICATIVA 12 5. METODOLOGIA 13 6. REFERENCIAL TEÓRICO 14 6.1. CONCEITO DE ESTADO 14 6.2. CONCEITO DE DIREITO E O DIREITO…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS Olá, prezado (a) amigo (a) concursando (a)! Bem-vindo (a) à aula demonstrativa do nosso Curso Regular de Direito Tributário – 5° TURMA para o próximo concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Meu nome é EDVALDO NILO. Sou…

(CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Sabbag, Eduardo Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag – 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. 1. Direito tributário 2. Direito tributário – Brasil 3. Direito tributário – Legislação – Brasil 4. Tributos – Brasil I. Título 10-13787 CDU – 34:336.2 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Direito tributário 34:336.2 (81) Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia…

Constitucional não cria tributos, mas outorga competências às pessoas jurídicas de direito público, quais sejam, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para que esses sim possam fazê-lo. À Constituição Federal cabe dispor sobre as diretrizes e os princípios que guiarão as pessoas jurídicas do poder público para instituir e cobrar os tributos que lhes foram atribuídos, além de impor limites ao poder de tributar de tais pessoas jurídicas. 2. Espécies de tributos…

ítu lo : Direito tributário para os curs Ex.8 SBC 2 Edição Revista e Atualizada com o Novo Código Civil - SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2003 2002 by EDITORA ATLAS SA . 1. ed. 2002; 2. ed. 2003 Capa: Leonardo Herm ano Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Fabretti, Láudio Camargo Direito tributário para os cursos de administração e ciências contábeis / Láudio Camargo Fabretti;

...................................................................24 Unidade 3: O empresário e o Direito Tributário .....................................................................................50 Unidade 4: O empresário na relação de consumo e na relação com a administração......................65 Unidade 5: O empresário nas relações trabalhistas .............................................................................81 4|P á g i n a Unidade de Educação a Distância | Newton

UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO- UNIESP. CRISTIANE LIMP CAVALCANTI, RA: 0050037006. HOSANNAH DA SILVA VALE, RA: 0050038336. JANAINA CRISTINA DA CUNHA, RA: 0050022591. MARCELA ALMEIDA DEZEMBRO, RA: 0050036820. MARCOS PAULO AIRES ROCHA, RA: 0050035734. VAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA, RA: 0050022342. INOVAÇÃO E TENDÊNCIAS TECNOLÓGICAS Santo André 2013. UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO- UNIESP. CRISTIANE LIMP CAVALCANTI, RA: 0050037006