monografia

autorizar casamentos de pessoas do mesmo sexo. Rio Grande do Sul. Direitos em áreas de herança, guarda dos filhos, prestações de seguros e pensões. (à favor) Uniões Homossexuais – Marlusse Pestana Daher (promotora de justiça no Espírito Santo) – não utilizar mais o termo “opção sexual” para tratar de união homossexual. Convicção de que o casamento é forma de vincular o homem e a mulher (casamento = união heterossexuada). (contra) Novas famílias – conjugalidade homossexual no Brasil contemporâneo – Luiz Mello – luta pelo reconhecimento social e jurídico das uniões homossexuais, associada à competência moral e social. O não reconhecimento atinge os homossexuais brasileiros, limitados às normas heterocêntricas. Página 17 até 19. A união estável e a união homoafetiva no direito penal 01/10/2007 – Cláudia Thomé Toni - concepção moderna do instituto da família: novo modo de pensar do homem contemporâneo. Sugerir a alteração dos dispositivos vigentes no código penal brasileiro. Reconhecimento das uniões homossexuais como união estável. Constituição Federal de 1988, que determina ampla proteção à família, sem restringir suas espécies (art. 226, caput, e §§ ss., CF). Dignidade da pessoa humana como princípio fundamental da República Federativa do Brasil (art. 1º., III, CF). Laços de amor e afeto. Maria Terezinha Tavares. Uniões Homossexuais - Realidade Social e Jurídica. 01/06/2003 - PARCERIAS HOSSEXUAIS: ASPECTOS JURÍDICOS. 01/05/2001 Jornal Tribuna do Direito, ano 17…

familiares no decorrer dos tempos, conseguir acompanhar tais mudanças, tutelando todos os direitos que necessitam de guarda, respeito e igualdade. Inclui-se aí a adoção por pais solteiros, cada vez mais constante e necessária nesta sociedade. Clama-se aqui pelo princípio da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade, pelo maior interesse do menor, pela igualdade substancial e pelo da não discriminação para que seja mais bem assegurado o interesse tanto do adotante quanto do…

DIREITO CONSTITUCIONAL www.editorametodo.com.br/marcelonovelino Ler informativos Fazer exercícios – questões antigas de concursos públicos Leituras Complementares: Textos sobre Neoconstitucionalismo Luiz Roberto Barroso Antônio Maia – Professor de Filosofia do Direito da UERJ Luigi Ferrajoli Vide artigos no site: www.atualidadesdodireito.com.br/marcelonovelino 2 Artigos de Virgílio Afonso da Silva e de Humberto Ávila.  Ingo Salert, A dignidade da pessoa humana no Direito…

natureza jurídica, características, espécies. (rodrigoburger@hotmail.com) 298 13. [Ponto 10.b]. Alimentos. Prestação alimentícia: conceito, natureza jurídica, características e pressupostos. Alimentos provisionais: provisórios e definitivos (Lei nº 5.478/68). Alimentos: revisão (elainemarchioli@yahoo.com.br) 298 14. [Ponto 10.b] - Alimentos gravídicos. (renatalicursi@yahoo.com.br) 309 15. [Ponto 10.b – FALTA] – Alimentos avoengos 310 16. [Ponto 6.b] – Bem de família legal e…