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da execução orçamentária e financeira. O Tribunal de contas no brasil. 120 Ponto 8.c: Lançamento 131 Ponto 9.a. Imunidade tributária recíproca: autarquias e empresas públicas 144 Ponto 9.b. Imposto 147 Ponto 9.c. Fiscalização tributária. A organização da Receita Federal. 150 Ponto 10.a. Imunidade tributária de partidos políticos e entidades sindicais 156 Ponto 10.b. Suspensão do Crédito Tributário. 159 PONTO 10.c. Matéria Tributária em Juízo: execução fiscal, ação anulatória de…

Ampliada SÃO PALLO EDITORA l\TLAS S.A. - 2012 :Ç) 2007 by Editora Arias S_'\. As seis prüneiras edições deste livro são da Editora Malheiros; 7. ed. 2007; 8. ed. 2008; 9.ed.2010; 10.ed.2012 Capa: Leonardo Hennano Composição: CriFer - Serviços em Textos Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do livro, SP, Brasil) Programa de responsabilidade civil! Sergio Cavalie..Ti Filho. - 10. ed. - São Paulo: Atlas, 2012. Bibliografia ISBN 978-85-224-ó955-0…

juntamente com Carlos Vinícius Alves Ribeiro). São Paulo: Atlas, 2010. 10. Servidores públicos na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 2011 (em coautoria com Fabrício Motta e Luciano de Araújo Ferraz). 11. Direito privado administrativo (organização). São Paulo: Atlas, 2013. Artigos e Pareceres 1. 2. Cremação de cadáveres. Revista da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo, v. 7, p. 213-302, dez. 1975. Autarquias. Regime de dedicação exclusiva. Ilegalidade. Revista da…

pelo que só tenho a agradecer. Este livro é em homenagem aos meus irmãos Carlinhos e Flávio Tartuce. Daniel NOTA DOS AUTORES À 3.ª EDIÇÃO Este livro chega à sua terceira edição após mais um ano de conquistas editoriais. Para esta edição, o texto foi revisado, ampliado e atualizado com as principais normas emergentes. Também constam os principais julgados proferidos no último ano sobre as matérias atinentes à obra, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. Na parte…

cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para…

proporcionalidade de prestações denominada sinalagma, como ocorre no contrato de compra e venda. Tal estrutura também é denominada relação jurídica obrigacional complexa, constituindo a base do negócio jurídico relacionada com a obrigação. O esquema a seguir demonstra muito bem como é a estrutura do sinalagma obrigacional. Como se pode verificar, o desenho tem um formato geométrico retangular, a conduzir a um ponto de equilíbrio. De fato, o sinalagma é um todo equilibrado, e sendo…

Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nº 69-70, jan./dez. 2009, p. 221-237. 67. Transformações da organização administrativa. Diretrizes, relevância e amplitude do anteprojeto. In: MO­DESTO, Paulo (Coord.). Nova organização administrativa brasileira. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 21-33. 68. Das entidades paraestatais e das entidades de colaboração. In: MODESTO, Paulo (Coord.). Nova organização administrativa brasileira. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 239-255. 69.…

No Brasil 13. Relações Transdisciplinares do direito processual do trabalho Capítulo II - Organização da Justiça do Trabalho 1. OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO 9/2961 2. GARANTIAS E VEDAÇÕES DOS JUÍZES 2.1. O ingresso na carreira da magistratura trabalhista 2.1.1. A necessária formação humanística do juiz do trabalho 3. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 4. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EC N. 24/99 4.1. Composição, funcionamento e…

Copyright © 2007 by Paul Ekman First published by Weidenfeld & Nicolson, London. Todos os direitos reservados. Tradução para língua portuguesa: Copyright © 2011, Texto Editores Ltda. Título original: Emotions Revealed Direção Editorial: Pascoal Soto Editor: Pedro Almeida Produção editorial: Gabriela Ghetti Tradução: Carlos Szlak Preparação de texto: Camile M endrot (Ab Aeterno) Revisão: Giselle Moura Projeto gráfico, capa e diagramação: Osmane Garcia Filho Imagens Capa: Ostill /…

Cobrir é “ocultar ou resguardar pondo alguma coisa em cima, diante, ou em redor”. – Abafa-se o doente para facilitar-lhe a transpiração; abafa-se a conder, receptar, acoitar, sonegar, reter, subtrair, acobertar. – Abafar aqui significa “não deixar seguir os trâmites usuais”; como em: “abafou o processo, a formação da culpa”; “abafemos o triste incidente para que ninguém mais o explore”. – Atabafar, segundo Bruns., é “abafar com precipitação e energia”; como neste exemplo: “Chegou a…