O Serviço Notarial E A Prevençao De Litigios

Parlamentar que tiver o maior número de representantes. TÍTULO II DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA CAPÍTULO I DA MESA Seção I Disposições Gerais Art. 14. À Mesa, na qualidade de Comissão Diretora, incumbe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. § 1º A Mesa compõe-se de Presidência e de Secretaria, constituindo-se, a primeira, do Presidente e de dois Vice-Presidentes e, a segunda, de quatro Secretários. § 2º A Mesa contará, ainda, com quatro…

disposto no nº 1 cesse a sua actividade no País e decretar a liquidação do património situado em Portugal. 4 - O disposto nos números anteriores não se aplica às sociedades que exerçam actividade em Portugal ao abrigo da liberdade de prestação de serviços conforme previsto na Directiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro. Artigo 4º-A Forma escrita A exigência ou a previsão de forma escrita, de documento escrito ou de documento assinado, feita no…

renda, indicadores de qualidade de vida. Cultura e identidades territoriais. A natureza como recurso para o desenvolvimento das atividades econômicas e os impactos ambientais. Base econômica: agropecuária, extrativismo, turismo, indústria, comércio e serviços. Ocupação territorial e dinâmica de formação dos municípios. Os processos de urbanização e metropolização. Redes de Transporte e Comunicação. Questões atuais da realidade econômica, cultural e socioambiental de Mato Grosso. Página…

LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS Cadastre-se em www.elsevier.com.br para conhecer nosso catálogo completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS © 2012, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro,…

importantes consequências. O Estado de justiça dividiu a sociedade em três zonas: 1) A sociedade cortesã, verdadeiro foro em que, sob cores modernas, mantinhase a mistura arcaica de ação política ou estatal, de festividade, de engajamento pessoal, de serviço e de hierarquia, cujos elementos constitutivos em grande parte já existiam na Idade Média. 2) No outro extremo da escala social, as classes populares das cidades e dos campos, nas quais persistiram durante muito tempo a mistura…

(arts. 72 e 73) Capítulo III – Da competência pela natureza da infração (art. 74) Capítulo IV – Da competência por distribuição (art. 75) Capítulo V – Da competência por conexão ou continência (arts. 76 a 82) Capítulo VI – Da competência por prevenção (art. 83) Capítulo VII – Da competência pela prerrogativa de função (arts. 84 a 87) Capítulo VIII – Disposições especiais (arts. 88 a 91) TÍTULO VI – DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES Capítulo I – Das questões prejudiciais…

sem a paternidade estabelecida fazendo uso de diversos dispositivos. A partir da experiência de trabalho da pesquisadora, como Psicóloga deste serviço, e da escuta inquietante das mães intimadas a alegarem a paternidade de seus filhos, é que esta pesquisa foi gestada. Desse modo, elegemos como campo de pesquisa o Núcleo de Promoção da Filiação (NPF), serviço responsável por centralizar os processos de averiguação de paternidade do Estado de Alagoas, criado em 2008, por meio de resolução,…

programas de coleta seletiva - pela cadeia produtiva da reciclagem. No contexto das imobiliárias, as possibilidades apontam, ainda, para o aproveitamento de um ambiente condominial favorável e para a estratégia da diferenciação, que pode qualificar os serviços prestados e conferir maior visibilidade e sucesso ao setor. Palavras-chaves: Coleta seletiva – Resíduos – Condomínios – Reciclagem - Gestão SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

1999; 12. ed. 2000; 13. ed. 2001; 14. ed. 2002; 15. ed. 2003; 16. ed. 2003; 17. ed. 2004; 18. ed. 2005; 19. ed. 2006; 20. ed. 2007; 21. ed. 2008; 22. ed. 2009; 23. ed. 2010; 24. ed. 2011; 25. ed. 2012 Capa: Leonardo Hermano Composição: Formato Serviços de Editoração Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Di Pietro, Maria Sylvia Zanella Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. - 25. ed. - São Paulo: Atlas, 2012

Especializadas e Turmas. Art. 9º Determinar-se-á a antiguidade dos Magistrados, sucessivamente: I - pela posse; II - pela data da publicação do ato de nomeação ou de promoção; III - pelo tempo de serviço na magistratura do trabalho na 3ª Região; IV - pela classificação no concurso; V - pelo tempo de serviço público; VI - pela data de abertura da vaga; e - Nota 1: Redação do inciso de acordo com o Ato Regimental TRT3 n. 5, de 11/07/2013 (DEJT/TRT3 24/07/2013). - Nota 2: Redação original:…