Violência sexual intrafamiliar: é possível proteger a criança?

Virtual Textos & Contextos, nº 5, nov. 2006 Violência sexual intrafamiliar: é possível proteger a criança? Maria Regina Fay de Azambuja* Resumo – A trajetória percorrida pela criança, ao longo da história, vem marcada por inúmeras situações de violência, referendadas, muitas vezes, pelo próprio ordenamento jurídico. A partir da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a criança adquire o “status” de sujeito de direitos, descortinando-se novo cenário, embasado no reconhecimento de sua condição de pessoa em desenvolvimento e de prioridade absoluta, princípios que têm seu nascedouro na Doutrina da Proteção Integral, em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. A nova ordem constitucional brasileira, garantidora do princípio da dignidade humana e da Doutrina da Proteção Integral à criança e ao adolescente, estatuída em 1988, passa a exigir a revisão de muitas práticas, consolidadas ao longo do tempo, embasadas no não reconhecimento de direitos à população infanto-juvenil. Entre as inúmeras formas de violência a que a criança e o adolescente são submetidos, privilegia-se a abordagem da violência sexual intrafamiliar, por colocar em risco o direito fundamental à convivência familiar, assegurado à criança e ao adolescente no Artigo 227 da atual Constituição Federal. Busca-se analisar aspectos relativos ao sistema de Justiça InfantoJuvenil, destino de crianças vítimas de violência sexual intrafamiliar, bem como as principais…

ência sexual intrafamiliar: é possível proteger a criança? A violência sexual intrafamiliar, entre as formas de violência contra a criança, é a que apresenta maiores dificuldades de manejo. Maria Regina Fay de Azambuja SUMÁRIO: Introdução. – I. O tratamento dispensado à criança ao longo da história. – II. A chegada da criança ao sistema de Justiça: de onde provêm os encaminhamentos? – III. Reflexos da violência sexual intrafamiliar na vida da criança vítima: como fica o…

SOCIAL – DESSO VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE MOSSORÓ/RN 2010 ANA CAROLINE DE OLIVEIRA GOMES ERICKSON FAUSTIO DA NÓBREGA1 VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE Trabalho de conclusão apresentado com requisito final da oficina de leitura e elaboração de texto cientifico, pelo curso de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN Orientadora: Maria Ilidiana Diniz …

FACULDADE MONTES BELOS VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR DENIZY CRISTINA MARIANO DE OLIVEIRA SÃO LUÍS DE MONTES BELOS – GO 2011 DENIZY CRISTINA MARIANO DE OLIVEIRA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR Projeto de Artigo Científico apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Montes Belos, sob a orientação da Professora Especialista Dinair Flor de…

METODOLOGIA DE PESQUISA Esta pesquisa está voltada para a leitura e a análise de artigos científicos e livros selecionados sobre o tema abuso sexual infantil, com intuito de conhecer as contribuições científicas que se efetuaram sobre o assunto. Portanto, em termos metodológicos, será trilhado o caminho do Estudo Bibliográfico, o qual permite exercitar a análise crítica da literatura que versa sobre o tema em questão, levantar as controvérsias teóricas e conceituais existentes,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Sociais Escola de Serviço Social Cirlene de Jesus Costa Livia Vallory Figueiredo ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR: o pacto do silêncio e a (auto)culpabilização da vítima Belo Horizonte Novembro de 2012 Cirlene de Jesus Costa Livia Vallory Figueiredo ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR: o pacto do silêncio e a…

VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR : É POSSÍVEL PROTEGER A CRIANÇA? "O objetivo deste texto é demonstrar a dinâmica da violência sexual intrafamiliar e permitir que profissionais que lidam com a infância e juventude intervenham antes que a situação de violência se instale.Grande parte dos casos de violência contra crianças e adolescentes acontece nas próprias casas e são praticados por adultos cujo dever é proteger e assegurar o desenvolvimento saudável para esses menores. São pais,…

Set-Dez 2005, Vol. 21 n. 3, pp. 341-348 Abuso Sexual Infantil e Dinâmica Familiar: Aspectos Observados em Processos Jurídicos1 Luísa F. Habigzang Sílvia H. Koller2 Gabriela Azen Azevedo e Paula Xavier Machado Universidade Federal do Rio Grande do Sul RESUMO – O abuso sexual infantil é um problema de saúde pública, devido à elevada incidência epidemiológica e aos sérios prejuízos para o desenvolvimento das vítimas. A dinâmica desta forma de violência é complexa, envolvendo…

A VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR: A REVITIMIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMAS DE ABUSO1 CLÁUDIA BALBINOTTI Sumário: INTRODUÇÃO; 1. ABUSO SEXUAL INFANTIL. 1.1 Conceitos básicos e considerações sobre abuso sexual infantil; 1.2 Diferenciação entre abuso e incesto; 1.3 A síndrome do segredo e da adição; 1.3.1 A síndrome do segredo na criança e nos familiares; 1.3.2 A síndrome da adição no abusador 2. SISTEMA INQUIRITÓRIO VIGENTE. 2.1 Etapas de encaminhamento do…

em seu artigo 192 que “se o filho de um dissoluto ou de uma meretriz diz a seu pai adotivo ou a sua mãe adotiva: "tu não és meu pai ou minha mãe", dever-se-á cortar-lhe a língua”. Podemos observar, pois, que estas violências eram autorizadas por lei em nome da obediência à hierarquia e às regras impostas, sem que houvesse uma preocupação em proteger os direitos humanos e garantir a preservação da sua integridade física e psicológica. Nas comunidades mais remotas como em Roma o…