Violencia sexual intrafamiliar

1. HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Há notícias de que a violência contra crianças e adolescentes ocorre desde os primórdios da humanidade devido à falta de proteção jurídica que muitas vezes pendia para o acometimento de determinadas atitudes que prejudicam o desenvolvimento e a dignidade das crianças e dos adolescentes. Neste contexto, Silva (2012, p. 01) ressalta: Vale salientar que, na antiguidade, esta violência recebia apoio das leis, quando se destaca o Código de Hamurabi, elaborado há cerca de 1700 a.c, no primeiro império Babilônico, por determinação do imperador Hamurabi. Esse Código tem, como base, a Lei de Talião “olho por olho dente por dente“, quando reza em seu artigo 192 que “se o filho de um dissoluto ou de uma meretriz diz a seu pai adotivo ou a sua mãe adotiva: "tu não és meu pai ou minha mãe", dever-se-á cortar-lhe a língua”. Podemos observar, pois, que estas violências eram autorizadas por lei em nome da obediência à hierarquia e às regras impostas, sem que houvesse uma preocupação em proteger os direitos humanos e garantir a preservação da sua integridade física e psicológica.

Nas comunidades mais remotas como em Roma o poder do pai de família era inquestionável cabendo a este o comando da família em todos os seus aspectos seja ele religioso, financeiro, social e até mesmo assumindo o titular de direitos adquiridos pelos filhos. Mais tarde na idade média a violência sexual começou a tomar proporções maiores sendo cometidas através de métodos que disfarçavam o verdadeiro contexto das agressões, como salienta Silva (2012, p. 01): Vale destacar que as relações incestuosas ganharam maiores proporções na Idade Média, pois não se tinha o devido cuidado em preservar a pureza e inocência das crianças, levando-as a estimular sua sexualidade através dos discursos e brincadeiras.

No decorrer dos anos a preocupação passou a se dar com a educação das crianças e