O Roubo Do Direito De Ser Criança

carapaça de ''bons moços''. E também questiona a relação existente entre a família, transtornos mentais, religião e o meio de convívio. Os órgãos de defesa e que incendeiam ainda mais a problemática como Direitos Humanos, alguns juristas, sociólogos e defensores do atual Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), posicionam-se contra a redução da maioridade penal argumentando que a proposta é fútil e não apresenta resultados concretos para a diminuição dos crimes cometidos por…

INSTITUTO DE CIENCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO 1º período – matutino. Acadêmicos: Kauê Rocha Tanaka; Klezia Kristina Martins Ferreira. Análise sobre o documentário: Juízo Documentário Juízo O documentário juízo trás a realidade dos menores apreendidos cometendo atos infratores e levados às instituições de abrigo, tais atos como roubo, furto e assassinato, da realidade vivida dentro desta instituição como a precariedade do lugar e no que os pais têm que passar na revista para poder vê…

ALTAVILA CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITOS FUNDAMENTAIS Atividade Correspondente a Segunda Chamada CASO 1 - PÉTREA - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL No dia 8 de fevereiro de 2007, as manchetes de praticamente todos os jornais do Brasil noticiaram a morte de João Hélio, uma criança de apenas seis anos de idade, que foi arrastada por sete quilômetros, após o roubo do automóvel de seus pais. Durante a fuga dos assaltantes, João…

INTRODUÇÃO Apesar de todas as críticas que podem ser feitas, Lombroso deve ser considerado o pai da criminologia moderna. Provocou tal escândalo com a sua teoria, que originou uma revolução no direito penal, pulverizando os princípios da escola clássica, tendo o grande mérito de haver desviado a atenção da justiça para o homem que delinqüe. Segundo a celebre teoria do "homem delinqüente", de Lombroso (1876), não há apenas um tronco humano, mas diversos deles, originados de…

havia sido rejeitada pela CCJ. Texto prevê redução da idade penal para 16 anos em casos excepcionais POR EDSON SARDINHA | 18/03/2014 18:46 CATEGORIA(S): DIREITOS HUMANOS, MANCHETES, NOTÍCIAS, OUTROS DESTAQUES, VIOLÊNCIA COMPARTILHARIMPRIMIR CNJ Autor da PEC, Aloysio diz que palavra final sobre redução caberá a juiz. Defensores de direitos humanos são contra O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que vai incluir na pauta do plenário uma proposta de emenda…

diálogos sociais frente a posições morais distintas quanto do obstáculo em se criar um discurso acadêmico independente sobre a questão, uma vez que a paixão argumentativa é a tônica dos escritos sobre o mesmo. Para um não-iniciado, a maior dificuldade ao ser apresentado à literatura relativa ao aborto é discernir quais são os argumentos filosóficos e científicos consistentes dentre a infinidade de manipulações retóricas que visam apenas arrebatar multidões para o campo de batalha travado…

delitos no município para que, através dos dados, seja possível direcionar a política de atendimento para esse público e criar ou ampliar o atendimento preventivo. O trabalho conta com uma apresentação das medidas sócio-educativas segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma breve apresentação sobre o Projeto Murialdo, uma apresentação do perfil dos adolescentes atendidos no ano de 2005 e, por último, algumas considerações acerca do perfil levantado. APRESENTAÇÃO Este trabalho…

obter uma vantagem financeira ou pessoal, enganar suas vítimas ou mesmo furtar informações particulares com o intuito de utilizá-las em proveito próprio. Um bom exemplo de crime que vem se tornando muito comum na internet é o envio de e-mail simulando ser de algum órgão estatal conhecido, como é o caso da Receita Federal, TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Polícia Federal e Serasa. Existe uma infinidade de crimes virtuais, e no intuito de impedir que criminosos usem da falta de…

Questão de concurso 4151 1 . (POLÍCIA CIVIL - RN, Cespe - Escrivão - 2009) Em relação às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), julgue os itens subsequentes em (C) CERTO ou (E) ERRADO. a) Compete exclusivamente à autoridade judiciária e ao membro do MP a aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente pela prática de ato infracional. b) Compete exclusivamente à autoridade judiciária conceder remissão ao adolescente pela prática de ato…

completos onde o objetivo principal e primário estava centrado na garantia e proteção do menor. Os direitos peculiares ao menor de idade era uma preocupação de décadas vista pelos juristas, médicos e a sociedade. Já no início do século XX uma luta árdua nesse contexto para que haja uma lei que amparasse as crianças e adolescentes e com ações do Estado que visassem à moralização e proteção as crianças e adolescentes, ou melhor, os infanto-juvenis. Durante o período de 1872 a 1899, havia…