O Requerente Que Assumiu Ainda A Epoca Da Separação

formação do patrimônio cultural genérico, que tenha por finalidade não apenas a sede ou a curiosidade do mais saber, mas também a saciedade do próprio ser em sua espiritualidade intrínseca, sempre voltado à procura do bom e do belo. Todos os seres, ainda os mais desprovidos de conhecimento ou de instrução, possuem, no entanto, a capacidade inata de recolher proveito com essa busca. Mesmo sendo previsível que, ao primeiro contato, possa não haver imediata conexão intelectual, isso, não…

1739.º. Artigo 16.º (Doações para casamento e entre casados. Separação e divórcio) 1. Sem prejuízo da regra estabelecida no nº 2 do artigo 2.º deste decreto-lei, são aplicáveis aos casamentos celebrados até 31 de Maio de 1967 as disposições do novo Código Civil relativas à caducidade das doações para casamento, às doações entre casados, à separação dos cônjuges ou dos seus bens e ao divórcio. 2. Não pode, no entanto, ser decretada a separação judicial de pessoas e bens ou o divórcio de…

paciência, pelo sorriso, pelo abraço, pela mão que sempre se estendia quando eu precisava. Esta caminhada não seria a mesma sem vocês. Aos meus amigos de infância Aline, Débora, Bernardo, Rogério, Priscila, por todo apoio e cumplicidade que me deram e ainda me dão, e por todo o amor. E aos anjos que Deus colocou em minha vida como minha Dinda emprestada, que me fez que este sonho continuasse vivo, Priscila Rodrigues e outra pessoa que me estendeu a mão quando mais precisei Thais.…

abrigos, ou, ainda, ambulatórios, hospitais ou centros de saúde. Na leitura desses documentos, chama a atenção o discurso que os operadores do Direito, os profissionais de Saúde e de Educação e as instituições que trabalham com infância produzem em relação à mulher que é mãe. Segundo me parece, a mulher que não tem na maternidade sua principal área de investimento libidinal – quer aquela que não deseja exercer as funções maternas, quer aquela que não consegue cuidar dos seus filhos –…

decorreria dos avanços no campo de engenharia genética, ao colocarem em risco a própria existência humana, por meio da manipulação do patrimônio genético”. 3.2.2. Posição de Paulo Bonavides: De acordo com Rodrigo César, “Paulo Bonavides acrescenta ainda uma quarta geração de direitos fundamentais. Observa que, ao lado do processo de globalização econômica, como o consequente afrouxamento da soberania do Estado Nacional, decorrente da ideologia neoliberal em voga nos tempos atuais em…

afrescalhados. Castelos: austeros senhores de guerra. Decididamente, paulista, prefiro castelos a palácios. Por mais poder que estes simbolizem).1 Esse Castelo foi o quartel-general das forças políticas que garantiram a posse de Jango e a continuidade, ainda que efêmera, do estado de direito. Cresci durante a ditadura, conheci alguns dos homens e mulheres que hoje são parte de meu objeto de estudo; militei pelas liberdades democráticas, pela anistia, pela constituinte e pelas eleições…

Em termos metodológicos, a pesquisa com fontes impressas, típica do trabalho do historiador, se une à observação etnográfica, configurando abordagens que dificilmente reduzem-se a cânones disciplinares convencionais, como aqueles preconizados hoje ainda em manuais e livros de introdução. Estes artigos podem ser lidos independentemente, remetidos a seus universos temáticos, com o que os efeitos de mútua iluminação que aportam, quando lidos juntos, se perdem. Sua reunião permite construir…

possuem uma linguagem acessível, objetiva e direta, abordando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em relação aos temas mais importantes do Direito Administrativo e Eleitoral. Vale à pena conferir! Se você ainda não teve o privilégio de ser nomeado para um cargo ou emprego público, mantenha-se firme nesse propósito, pois, certamente, a sua aprovação virá. Trata-se apenas de uma questão de tempo e perseverança. Deve ficar claro que a sua aprovação…

desenvolvimento de sua personalidade. A Constituição Brasileira de 1988 deu uma nova roupagem ao conceito de família, estabelecendo a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, assim como entre os cônjuges na sociedade conjugal. Reconheceu, ainda, juridicamente os filhos antes considerados ilegítimos, a família não casamentária e o afeto como o principal elemento que leva as pessoas a constituírem família,conforme será explanado abaixo: 2.1 A família sob a ótica da…

tornaria uma instituição política que tinha por objetivo a delimitação do Poder, sendo que esta delimitação se operava, de maneira extrínseca pela garantia dos direitos naturais, e de maneira intrínseca, como decorrência da adoção do princípio da separação de poderes, conforme explicitado pela Declaração dos Direitos do Homem, de 1789. Segundo Norberto Bobbio, o Estado moderno, liberal e democrático surgiu da reação contra o Estado absoluto.4 Para Bobbio, o problema fundamental do Estado…